Justiça Duas mulheres figuram em listas tríplices para o Tribunal de Justiça do Ceará Pela primeira vez na história da advocacia cearense há representatividade feminina na disputa

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu, nesta quinta-feira (24/03), as duas listas tríplices de advogados e advogadas entre os quais serão escolhidos dois novos desembargadores do Ceará, pelo critério do quinto constitucional.

O Quinto Constitucional, presente no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados tribunais no Brasil aos advogados e membros do Ministério Público. Para pleitear a vaga, advogadas e advogados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Antes, no dia 10 de março o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve reunido em Sessão Extraordinária para formação das duas listas sêxtuplas de advogados para o preenchimento das duas vagas do Quinto Constitucional destinado à advocacia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As duas listas sêxtuplas formadas pela OAB foram avaliadas na sessão do pleno do TJ CE que teve início com a formação da primeira lista, os quais foram escolhidos, os advogados André Luiz de Souza Costa, José Feliciano de Carvalho Júnior e a advogada Rosa Maria Felipe Araújo.

Em seguida, na formação da segunda lista, foram escolhidos os advogados Everardo Lucena Segundo, José Inácio Linhares e a advogada Maria Darlene Braga.

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Paridade

A paridade de gênero é um assunto que vem sendo amplamente discutido no âmbito da sociedade e do Poder Judiciário. O momento é fortalecido com duas representantes femininas na disputa, pela primeira vez na história da advocacia cearense. Outro feito inédito seria a escolha de uma mulher advogada para o cargo de desembargadora pelo critério do quinto constitucional.

A igualdade de gênero constitui direito fundamental assegurado expressamente no art. 5o, I da Constituição da República e visa cumprir o que dispõem as metas do ODS 5 – Agenda 2030 da ONU, no sentido de fomentar a participação ativa das mulheres nos ambientes de tomada de decisão, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero.

Agora a expectativa se volta para a avaliação do governador Camilo Santana, que fará a indicação de um advogado ou advogada de cada lista para ocupar as vagas. A escolha deve ocorrer até o fim de março.