Economia: Governo libera crédito extra de R$ 30 bilhões para Plano Brasil Soberano Medida provisória busca proteger exportadores brasileiros diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos

02 de setembro de 2025 – O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano. O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo proteger empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações do país.

Apoio às empresas exportadoras brasileiras

Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), permitindo crédito com taxas acessíveis. Segundo o governo, terão prioridade as empresas que não possuem alternativas de mercado além dos EUA, considerando o porte, tipo de produto e grau de dependência do faturamento.

As pequenas e médias empresas também poderão acessar linhas de crédito por meio de fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos.

Além disso, haverá aportes complementares em fundos estratégicos:

• R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), via BNDES;
• R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

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Retaliação dos EUA e impacto econômico

O tarifaço faz parte da política do presidente Donald Trump, que busca aumentar a competitividade da economia norte-americana frente à China. Inicialmente, em abril, as tarifas sobre produtos brasileiros eram de 10%, mas foram elevadas para 50% em agosto, como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e em resposta a medidas brasileiras que afetariam empresas de tecnologia dos EUA.

Atualmente, 35,6% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão submetidas a essa tarifa máxima.

Quem pode acessar o Plano Brasil Soberano

Poderão acessar os benefícios do programa:

• Empresas privadas exportadoras de bens atingidos pelas tarifas;
• Pessoas físicas que atuem como exportadores, incluindo MEIs, empresas individuais e produtores rurais com CNPJ.

Para participar, é necessário estar regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em recuperação judicial ou falência poderão acessar o plano apenas mediante apresentação de plano aprovado pela Justiça.

A prioridade será dada às companhias que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total em exportações de produtos impactados. Empresas com 20% ou mais do faturamento proveniente dessas exportações terão acesso a condições mais favoráveis.

Além das linhas de crédito, o Plano Brasil Soberano prevê prorrogação de suspensão de tributos, aumento da restituição de impostos via Reintegra e facilitação de compras públicas de alimentos.

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Tags: Plano Brasil Soberano, Lula, Governo Federal, crédito extraordinário, exportações brasileiras, tarifas EUA, Donald Trump, Fundo Garantidor de Exportações, economia brasileira, comércio exterior