Economia: Câmaras de Comércio dos EUA e do Brasil criticam tarifa de 50% anunciada por Trump sobre exportações brasileiras
15/07/2025
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15/07/2025Economia: Brasil regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial para responder a barreiras impostas por outros países Medida cria Comitê Interministerial para definir contramedidas a ações unilaterais contra produtos brasileiros
Comitê interministerial será responsável por decidir contramedidas | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
15 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A nova norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações a países ou blocos econômicos que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional.
O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que ficará encarregado de analisar e autorizar medidas de retaliação comercial. O colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e terá participação da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Exteriores. Outros ministros podem ser convidados conforme a pauta discutida.
As contramedidas terão caráter excepcional e rito acelerado, podendo incluir restrições à importação de bens e serviços, entre outras providências comerciais, financeiras ou de investimentos.
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Resposta à escalada tarifária de Trump contra o Brasil
A publicação do decreto ocorre em meio à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto. A medida norte-americana agravou as tensões comerciais entre os dois países e afetará setores como aço e alumínio, cujas tarifas já haviam sido elevadas anteriormente para 25%.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, sendo uma resposta direta à intensificação da guerra comercial promovida pelos EUA. A legislação autoriza a adoção de medidas de retaliação baseadas em três critérios principais:
- Interferência nas decisões soberanas do Brasil;
- Violação de acordos comerciais internacionais;
- Imposição de barreiras ambientais excessivamente rigorosas.
Competitividade brasileira no centro do debate
A nova legislação tem como objetivo preservar a competitividade internacional do Brasil, protegendo setores estratégicos da economia nacional. Antes de qualquer retaliação, o texto prevê que o governo brasileiro poderá tentar negociações diplomáticas, por meio do Conselho Estratégico da Camex.
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Tags: Lei de Reciprocidade Comercial, comércio exterior, tarifas de importação, Donald Trump, exportações brasileiras, Camex, Lula, retaliação comercial, guerra comercial, política econômica
