Justiça: Bolsonaro e generais podem ir para presídio comum após expulsão das Forças Armadas Análise do STM sobre perda de patentes pode mudar local de prisão de condenados pela trama golpista

03 de fevereiro de 2026 – O início da análise, pelo Superior Tribunal Militar (STM), dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista abriu a possibilidade de mudança no local onde os envolvidos cumprem pena. Caso sejam expulsos das Forças Armadas, o ex-presidente e os generais podem ser transferidos para presídios comuns.

Atualmente, Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira cumprem prisão, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A permanência em instalações militares e policiais se dá em razão dos cargos e vínculos com as Forças Armadas.

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Decisão sobre transferência depende do relator

A eventual mudança de local de prisão dependerá da decisão do ministro relator do caso no STM. Em tese, a expulsão das Forças Armadas elimina o fundamento legal para a manutenção dos condenados em unidades militares. No entanto, por envolver um ex-presidente da República e oficiais-generais, o caso exige cautela adicional.

Fontes do meio jurídico avaliam que o peso institucional dos réus e o contexto político podem influenciar a decisão, inclusive para evitar tensões desnecessárias entre os Poderes.

Pressões institucionais e cenário político

Outro fator considerado é o ambiente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo de ataques em meio a desdobramentos de casos sensíveis. Diante desse cenário, há avaliação de que as autoridades podem optar por manter Bolsonaro e os demais réus em instalações militares, evitando o que interlocutores classificam como “puxar a corda” em um momento de instabilidade.

A definição final deverá equilibrar critérios legais, segurança institucional e repercussões políticas.

Perda de patentes e impacto financeiro

Além do local de cumprimento da pena, a expulsão das Forças Armadas também implica consequências financeiras. Pela legislação militar, a exclusão resulta na chamada “morte ficta”, que equipara o militar expulso ao falecido para fins administrativos.

Essa condição, contudo, não elimina o direito de esposas e filhos à pensão militar prevista em lei. O tema segue em debate no Congresso Nacional, no contexto da reforma administrativa, e pode sofrer alterações futuras.

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