Direito: Procon Alece orienta consumidores sobre cuidados durante o Carnaval Órgão alerta para golpes financeiros, compras irregulares e direitos do consumidor em bares, viagens, hospedagens e eventos carnavalescos

12 de fevereiro de 2026 — O Carnaval, um dos períodos mais aguardados do ano pelos brasileiros, também exige atenção redobrada dos foliões no momento de realizar compras, contratar serviços e efetuar pagamentos. Diante disso, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulgou uma série de orientações para evitar prejuízos durante a festa.

A diretora do Procon Alece, Valéria Cavalcante, chama atenção para o aumento das tentativas de golpes financeiros durante o período carnavalesco, especialmente com o uso de meios de pagamento digitais. Segundo ela, o consumidor deve adotar medidas preventivas para garantir segurança nas transações e evitar transtornos.

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Golpes financeiros e pagamentos digitais

Valéria Cavalcante destaca o chamado “golpe da maquininha” como uma das práticas mais recorrentes. A orientação é conferir atentamente o valor exibido no visor do equipamento antes de efetuar o pagamento, já que criminosos utilizam máquinas adulteradas com telas bloqueadas. A diretora também recomenda que o consumidor não entregue cartões de crédito ou débito a terceiros, reduzindo o risco de troca ou furto.

Em relação ao uso do Pix e de QR Codes, a diretora reforça a importância de verificar o nome do recebedor antes de confirmar qualquer transferência. “É fundamental ter cuidado com QR Codes colados em locais públicos, pois podem direcionar para sites falsos”, alertou.

Cuidados com celular e aplicativos bancários

Outra recomendação do Procon Alece é evitar o uso do celular em meio a grandes aglomerações e transportá-lo em bolsas internas ou locais mais seguros. Valéria sugere ainda ativar a autenticação em dois fatores nos aplicativos bancários e reduzir os limites diários de transação durante o Carnaval.

Como alternativa, ela aponta a possibilidade de remover aplicativos bancários do aparelho principal e utilizar apenas dinheiro em espécie ou cartões pré-pagos, com valores limitados, especialmente durante a participação em blocos de rua.

Ingressos, viagens e hospedagens

A compra de ingressos para blocos, festas ou eventos deve ser feita exclusivamente por canais oficiais, a fim de evitar falsificações. Caso haja alteração no trajeto do bloco ou cancelamento da atração principal, o consumidor tem direito ao ressarcimento dos valores pagos.

Nas compras on-line de fantasias, pacotes de viagem ou hospedagem, o consumidor conta com o direito de arrependimento em até sete dias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Valéria Cavalcante recomenda guardar todos os comprovantes de compra, como passagens, reservas de hotel e ingressos.

Ela também lembra que atrasos de voos, falhas em serviços hoteleiros e cobranças de consumação mínima em bares e festas devem ser denunciados, já que essa última prática é considerada abusiva.

Atenção na contratação de hospedagem

O assessor técnico do Procon Alece, advogado Rodrigo Colares, orienta que o consumidor analise avaliações de outros usuários antes de fechar reservas de hospedagem. Segundo ele, algumas ofertas apresentam imagens que não correspondem à realidade do local.

Rodrigo também alerta para a antecipação de pagamentos, que deve ser feita apenas por meio de plataformas seguras, reduzindo o risco de fraudes e prejuízos financeiros.

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