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01/04/2025Direito Entenda como garantir direitos e proteger o patrimônio em uma união estável Esclareça dúvidas sobre a união estável, desde a comprovação até a divisão de bens
Foto: reprodução
União estável é a relação entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não é necessária a formalização de um contrato ou cerimônia para que a união seja considerada estável. A legislação não estabelece prazo mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável.
A união estável pode ser entre pessoas de sexos diferentes ou não. Entre outras características, o casal deve se apresentar à sociedade como um casal. Não há um prazo mínimo de convivência para configurar uma união estável e o casal não precisa residir na mesma habitação.
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Em muitos casos, a confirmação da união estável precisa ser confirmada judicialmente. Pra isso, a pessoa interessada e confirmar a união precisa reunir provas.
Provas
- Testemunhas que possam depor sobre a convivência pública, contínua e duradoura
- Presença de objetos pessoais nas residências de ambos
- Fotografias, mensagens e e-mails trocados
- Contas conjuntas e aquisição de bens em conjunto
- Presença de filhos no relacionamento
Direitos e deveres
A união estável gera direitos e deveres. Confira a seguir:
- Assistência moral e material recíproca
- Guarda, sustento e educação dos filhos comuns
- Regime de bens
- Pensão alimentícia em caso de separação
- Pensão por morte
- Direitos previdenciários
- Direitos sucessórios
Principais dúvidas
1. O que caracteriza uma união estável e como ela é reconhecida pela lei?
A união estável é definida como a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir uma família. Diferente do casamento, não há um tempo mínimo exigido por lei para que a união seja caracterizada. O fator determinante é como o relacionamento é percebido socialmente. Ou seja, se a sociedade vê o casal como uma unidade familiar, isso já pode ser suficiente para que a união seja legalmente reconhecida.
2. Como comprovar que um casal vive em união estável?
A comprovação de uma união estável pode ser feita de diversas maneiras. Documentos como contas conjuntas, fotos, declarações públicas em redes sociais, e até testemunhas podem servir como provas. O essencial é demonstrar que o casal vive de forma pública e duradoura, com a intenção de formar uma família, independentemente de ter ou não filhos.
3. É necessário oficializar a união estável em cartório?
Embora a união estável não exija formalização em cartório, muitos casais optam por esse registro para garantir maior segurança jurídica. O registro facilita a comprovação da união perante terceiros, como bancos, planos de saúde e outras instituições. Além disso, ele pode incluir cláusulas importantes sobre o regime de bens, o que ajuda a evitar disputas no futuro.
4. Quais são os direitos patrimoniais em uma união estável? Como proteger o patrimônio?
Uma das formas mais seguras de proteger o patrimônio na união estável é firmar um contrato de convivência que defina claramente como os bens serão administrados durante a relação e em caso de separação. Esse contrato pode estipular que bens adquiridos antes da união permaneçam como patrimônio individual. Sem esse contrato, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens, o que significa que apenas os bens adquiridos durante a convivência serão divididos entre os parceiros.
5. Como funciona a divisão de bens em caso de separação de uma união estável?
Caso não haja um contrato pré-estabelecido, a divisão dos bens segue a comunhão parcial, que é o regime padrão. Nesse caso, apenas os bens adquiridos durante a união são partilhados de forma igualitária entre os parceiros. Já os bens adquiridos antes da união permanecem como bens particulares e não são divididos. Em qualquer situação, é fundamental consultar um advogado especializado para garantir que a divisão seja feita corretamente e de acordo com a lei.
6. Quais são os direitos de herança de um parceiro sobrevivente em uma união estável?
O parceiro sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns, além de poder herdar bens particulares do falecido, dependendo do regime de bens estabelecido. No regime da comunhão parcial, ele herdará metade dos bens comuns e dividirá a herança dos bens particulares com os descendentes do falecido. Cada regime de bens pode afetar a distribuição de herança, por isso, o contrato de convivência é crucial para assegurar a proteção do patrimônio.
7. Como a união estável pode impactar em processos de cidadania, como a italiana ou portuguesa?
Para obter a cidadania italiana ou portuguesa, é necessário comprovar uma união estável por pelo menos três anos. Para a cidadania italiana, esse prazo pode ser reduzido pela metade se o casal tiver filhos. Já para a cidadania portuguesa, é necessário comprovar a união por mais de três anos. É importante consultar um advogado especializado para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e evitar complicações no processo.
8. Um casal que vive em união estável pode se casar no civil?
Sim, um casal em união estável pode converter sua relação em casamento civil. Esse processo pode ser realizado diretamente no cartório ou por meio de uma ação judicial. A conversão não exige o fim da união estável, e sim o reconhecimento oficial do relacionamento como casamento.
9. A união estável traz os mesmos direitos do casamento civil?
Sim, os direitos garantidos pela união estável são semelhantes aos do casamento civil, principalmente no que se refere à divisão de bens e herança. No entanto, a formalização do relacionamento, como o registro em cartório ou um contrato de convivência, pode ajudar a garantir maior segurança jurídica e evitar problemas futuros.
10. Quais cuidados o casal deve ter ao escolher a união estável como alternativa ao casamento?
Embora a união estável seja uma alternativa prática e segura ao casamento, é fundamental que o casal tenha clareza sobre seus direitos e deveres. A formalização de um contrato, o registro em cartório e a consulta a um advogado especializado podem ser essenciais para proteger o patrimônio e garantir que a relação seja legalmente reconhecida de maneira sólida e sem surpresas.
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