Política: Câmara avança com PEC que propõe fim da escala 6×1 Proposta enviada à CCJ prevê redução da jornada de trabalho e criação de comissão especial para amplo debate com setores da sociedade

09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, o texto deverá ser debatido em uma comissão especial da Casa.

Segundo Motta, o objetivo é garantir um debate amplo, ouvindo representantes de diferentes setores da sociedade, de forma equilibrada e responsável, antes de qualquer avanço no plenário. Para o parlamentar, a discussão sobre a redução da jornada é necessária diante das transformações econômicas e tecnológicas das últimas décadas.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara.

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Propostas unificadas e debate ampliado

Hugo Motta informou que decidiu reunir a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acaba com a escala 6×1, a um texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas iniciativas passarão a tramitar de forma conjunta, permitindo uma análise mais abrangente sobre o tema.

A proposta de Erika Hilton surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou grande repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado enviado à Câmara dos Deputados.

O que muda com a PEC da jornada de trabalho

A PEC pretende alterar o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Pelo texto, a jornada de trabalho regular passaria a ter limite máximo de oito horas diárias, com carga semanal de até 36 horas, distribuídas em quatro dias por semana. A escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso deixaria de ser permitida.

De acordo com a proposta, caso a PEC seja aprovada e promulgada, as novas regras só entrariam em vigor após um prazo de 360 dias, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

Apoio do governo e cenário no Congresso

Integrantes do governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoráveis à redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Hugo Motta é visto, nos bastidores, como um gesto de alinhamento ao Palácio do Planalto.

No Senado Federal, uma PEC de conteúdo semelhante já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

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