

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto de 2025 | Foto: Adriano Belisário
23 de agosto de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer tentativa de fuga do país e pedindo a revogação da prisão domiciliar. Segundo os advogados, o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro seria apenas um rascunho, sem validade formal.
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Na última quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa se pronunciasse sobre o documento, localizado durante operação de busca e apreensão no âmbito das investigações sobre sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
De acordo com a Polícia Federal, o arquivo estava salvo no aparelho desde 2024. Os advogados, no entanto, sustentam que não houve qualquer solicitação oficial de asilo ao presidente argentino Javier Milei, tratando-se apenas de um texto sem efeito prático.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, reforçou a defesa, destacando que Bolsonaro sempre cumpriu as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de viajar ao exterior e de utilizar redes sociais.
Além de negar a intenção de fuga, os advogados solicitaram a revogação imediata da prisão domiciliar de Bolsonaro, ou, alternativamente, o julgamento urgente do recurso apresentado no início de agosto. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês.

O relatório da PF também cita uma mensagem enviada pelo general Braga Netto, proibido de manter contato com Bolsonaro. A defesa afirma que o ex-presidente apenas recebeu o SMS, sem responder ou manter comunicação.
Outro ponto abordado foi a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, sobre tarifas de exportações. Os advogados alegam que essas conversas ocorreram antes da imposição das cautelares e não configuram ilegalidade.
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro movimentou cerca de R$ 30,5 milhões em um ano, incluindo transferências à esposa, que, segundo a defesa, têm origem lícita. Os advogados também acusaram a PF de praticar lawfare, ou seja, uso do sistema judicial para perseguir politicamente adversários.
“Trata-se de uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, ainda líder político relevante”, afirmou a defesa.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve analisar o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para decidir se apresentará denúncia ao STF.
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Tags: Jair Bolsonaro, STF, Alexandre de Moraes, prisão domiciliar, pedido de asilo, Polícia Federal, PGR, Braga Netto, lawfare, política brasileira