Justiça: Crimes atribuídos a Bolsonaro por Moraes podem somar até 20 anos de prisão Ministro Alexandre de Moraes aponta coação, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional em decisão que impõe medidas restritivas ao ex-presidente

18 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, o magistrado lista três crimes atribuídos a Bolsonaro: coação no curso do processo, obstrução de investigação contra organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Segundo Moraes, tanto Jair Bolsonaro quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro teriam praticado atos que configuram “flagrantes confissões da prática de atos criminosos”.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Entenda os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro

A soma das penas máximas previstas para os crimes citados pode chegar a 20 anos de prisão. A seguir, veja quais são os delitos listados por Moraes e o que diz a legislação:

Coação no curso do processo

Consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros contra autoridade, partes ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral.
Pena: de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

Obstrução de investigação contra organização criminosa

Ocorre quando alguém tenta impedir ou dificultar uma investigação criminal envolvendo organizações criminosas.
Pena: de 3 a 8 anos de prisão.

Atentado à soberania nacional

Caracteriza-se quando uma pessoa negocia com governos, grupos estrangeiros ou seus agentes para provocar atos de guerra ou invasão ao país.
Pena: de 3 a 8 anos de reclusão.

Em entrevista, Jair Bolsonaro declarou que a decisão representa uma “suprema humilhação”, referindo-se ao uso da tornozeleira eletrônica, medida que já foi cumprida na sede da Polícia Federal.

Leia também | MP do Ceará realiza operação contra superfaturamento em contratos de limpeza pública em Ibiapina

Investigação: MP do Ceará realiza operação contra superfaturamento em contratos de limpeza pública em Ibiapina

Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, crimes contra soberania nacional, obstrução de Justiça, coação no processo, tornozeleira eletrônica Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, investigação organização criminosa, política brasileira, medidas cautelares STF