Economia: PGFN oferece até 100% de desconto em multas para MEIs e pequenos devedores quitarem dívidas Novo edital permite negociação facilitada de débitos de até 60 salários mínimos inscritos na dívida ativa da União

25 de junho de 2025 – Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas empresas e pessoas físicas com dívidas de pequeno valor têm agora uma nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais — incluindo até 100% de desconto em multas, juros e encargos legais.

A medida vale para dívidas de até 60 salários mínimos e visa auxiliar especialmente contribuintes com menor capacidade de pagamento. A iniciativa oferece:

• Desconto de até 100% sobre multas e encargos;
• Parcelamentos flexíveis, conforme o perfil da dívida;
• Entrada reduzida no ato da adesão.

A adesão pode ser feita de forma simples e direta, por meio da plataforma Regularize, disponível no site da PGFN. O prazo para participação já está aberto.

Alívio para pequenos empreendedores

Segundo o advogado tributarista Dr. Herton Parente, sócio da Parente Sociedade de Advocacia, o edital chega em boa hora:

“Essa é uma excelente oportunidade para pequenos empreendedores e contribuintes organizarem suas finanças. A iniciativa mostra sensibilidade ao cenário econômico e evita que MEIs e pequenas empresas sejam excluídos do mercado formal.”

Impacto na economia e no empreendedorismo

A expectativa da PGFN é que a medida contribua para a redução da inadimplência fiscal, ao mesmo tempo em que fortalece o empreendedorismo e evita o fechamento de empresas por dívidas acumuladas. O programa integra um esforço mais amplo do governo para promover recuperação econômica com inclusão fiscal.

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