Investigação Assembleia define nomes de deputados que irão compor CPI A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar supostas irregularidades na condução de associações militares

Os nomes que vão compor a CPI foram indicados em reunião do Colégio de Líderes, no Salão Nobre da ALCE | Foto: Máximo Moura/Agência AL

A Assembleia Legislativa do Ceará definiu nesta terça-feira (17/08), em reunião com parlamentares líderes dos partidos, como será dividida a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o destino de recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Seguindo o Regimento Interno, serão nove vagas para a CPI. O presidente da AL, deputado Evandro Leitão, explica que seis vagas já estavam pré-definidas, por ser levado em consideração o quociente partidário para formar a comissão.

A regra indica que cinco deputados de um bloco partidário garantem o direito a uma vaga. “O bloco formado por PDT, DEM e Cidadania, com 15 deputados, assegurou três vagas. O PT, com cinco deputados, teve direito a uma vaga, o PP, com cinco deputados, também garantiu uma vaga. O MDB teve direito a uma indicação. Republicanos e Pros indicaram outro nome. Os outros dois restantes devem ser indicados até a próxima sexta-feira (20/08)”, detalhou o presidente.

CPI

O pedido de instalação da CPI foi protocolado em 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados. No pedido, o parlamentar afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como “sindicatos” durante a paralisação de 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.

Na quinta-feira (12/08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) leu o parecer da Procuradoria da Casa que se posicionou favorável à criação e constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o destino dos recursos recebidos pelas duas associações ligadas à PM e ao Corpo de Bombeiros.

Evandro Leitão informou que o número de membros efetivos e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito é igual ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O presidente da Casa informou ainda sobre o arquivamento das CPIs para investigar irregularidades em diplomas de faculdades do Ceará e para investigação de problemas nos serviços de fornecimento de energia elétrica pela Enel, “diante da ausência de um dos pressupostos necessários às suas instalações, conforme parecer da Procuradoria da Casa”, esclareceu.