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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem a função de garantir a proteção dos dados e da privacidade dos brasileiros, por meio de regras obrigatórias para as empresas na utilização de informações de clientes, […]
Reconhecimento por ser quem é. O nome é um dos primeiros instrumentos de identificação de uma pessoa. No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, […]
Começou a funcionar, nesta sexta-feira (01/10), a mais nova unidade de prestação de serviços públicos para a população de Fortaleza. A Central da Cidadania Vereador Iraguassú Teixeira está instalada na sede Câmara Municipal, no bairro Luciano […]