04/08/2021
A nova lei prevê multa a partir de R$ 180 e aplicação de medidas administrativas para infratores O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou, nesta quarta-feira (04/08), o decreto que regulamenta a lei nº 11.140, proibindo […]
15/07/2021
O descumprimento da lei, se flagrado, gera multa a partir de R$ 180 O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou o Projeto de Lei n° 500/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício barulhentos em […]