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24/11/2023

Direitos Alece e OAB-CE assinam termo de cooperação para fortalecer mediação de conflitos Medida visa o desenvolvimento, o fortalecimento e a difusão das práticas de mediação de conflitos

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, assinou nessa quinta-feira, termo de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE) visando o […]

21/06/2023

Política Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho Presidente da Câmara reuniu-se com ministro da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Casa só deve votar a partir de 4 de julho o novo arcabouço fiscal alterado pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho […]

12/06/2023

Política Projeto de lei propõe Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Ceará A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (665/23) que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado do Ceará. A Lei deixa claro, em parágrafo único, que […]

13/04/2023

Política Deputado quer proibir empresa condenada por trabalho escravo de contratar com a administração pública O projeto foi lido em plenário e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei (N. 330/23) de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que proíbe a empresa (pessoa jurídica) condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de […]