23/03/2022

Punição Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças Relatora da Lei Henry Borel acatou emendas. Texto voltará à Câmara

O Senado aprovou, na noites dessa terça-feira (22/03) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de […]
25/07/2021

Direitos HumanosLei de cotas para pessoas com deficiência completa 30 anos

Objetivo é assegurar inclusão no mercado de trabalho Por André Richter – Repórter da Agência Brasil A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completa hoje (24) três décadas. Criada para assegurar a inclusão no mercado de trabalho, […]