Opinião: IR 2025: Por que sua aposentadoria depende do entendimento das alíquotas Por Vinicius Resende, Diretor de Clientes da BB Previdência

19 de maio de 2025 – A previdência complementar fechada, também conhecida como fundos de pensão, é uma importante ferramenta para planejamento financeiro de longo prazo. Além de possibilitar a formação de uma reserva para aposentadoria, ela oferece benefícios fiscais que podem ser aproveitados por seus participantes, especialmente neste momento do ano, hora em que mais de 42 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda (IR).

Contudo, compreender as regras de tributação, escolher o regime adequado e declarar corretamente as informações no RI são passos fundamentais para aproveitar ao máximo esses benefícios. Mas, antes de entrarmos na seara fiscal, cabe destacar as características da previdência complementar fechada, que diferem dos planos previdenciários – PGBL e VGBL – oferecidos pelas instituições financeiras, ou previdência complementar aberta, como é chamada no mercado.

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A previdência fechada caracteriza-se pela oferta de planos a grupos específicos, como funcionários de uma empresa ou membros de uma associação, nomeados patrocinadores e instituições, que fazem contribuições regulares ao plano. Recursos que são investidos para gerar retorno ao longo do tempo.

Um dos grandes atrativos para quem faz transporte na previdência complementar, seja ela aberta ou fechada, pode ser apresentado no preenchimento anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal permite deduzir essas contribuições até o limite de 12% da renda bruta tributável anual.

Para exemplificar, se um participante tem uma renda tributável de R$ 100.000 por ano, pode deduzir até R$ 12.000 dos esportes realizados no plano. Essa dedução incide diretamente na base de cálculo do imposto de renda, que cai para R$ 88.000 no exemplo, fazendo com que o valor de IR a ser pago ou aumentando a restituição.

Por isso, é importante, antes de definir o valor das contribuições anuais, calcular sua renda bruta tributável e verificar qual seria o valor máximo de contribuição dentro do limite de 12% para evitar desperdício de oportunidades fiscais. Realizar contribuições extras mensais ao longo do ano facilita o controle financeiro e garante que o limite máximo seja aproveitado sem sobrecarga no orçamento.

É importante ressaltar que essa dedução não se aplica ao regime simplificado de declaração do IR, que oferece um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável. Ou seja, para usufruir do benefício é preciso declarar o IR pelo modelo completo.

Além das deduções permitidas durante a fase de acumulação, há mais estratégias que podem ser exigidas para reduzir o impacto tributário na fase de resgate ou obtenção dos benefícios. Trata-se da escolha dos regimes de tributação aplicáveis à previdência complementar, que são a tabela regressiva e a tabela progressiva. A escolha entre essas opções impacta diretamente o valor dos impostos a serem pagos.

A tabela progressiva segue o mesmo modelo do IRPF. Nesse regime, os valores recebidos como benefício ou resgate estão sujeitos às alíquotas progressivas do IR. Quanto maior o valor recebido, maior será a alíquota aplicada, que pode variar de 0% (isento) até 27,5%. Ele é mais indicado para quem planeja receber menores valores ao longo da aposentadoria ou que tenha outras fontes de renda que já se enquadraram em faixas mais altas de tributação.

Já a tabela regressiva, por outro lado, é baseada no tempo em que o dinheiro permanece investido no plano. Quanto maior o período de acumulação, menor será a alíquota aplicada no momento do resgate ou obtenção dos benefícios. As alíquotas variam de 35%, para prazos inferiores a dois anos, até 10%, para prazos superiores a dez anos.

Em resumo, o regime progressivo é mais vantajoso para quem tem um horizonte de longo prazo e pretende acumular recursos por muitos anos antes de realizar resgates ou começar a receber os benefícios. A tabela regressiva incentiva o planejamento financeiro de longo prazo, diminuindo significativamente o impacto tributário.

Outra dica valiosa para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais previstos para participantes de planos previdenciários: evite resgatar grandes volumes em um único ano, especialmente se estiver sob a tabela progressiva. Isso pode elevar sua base tributável e aumentar significativamente os impostos pagos.

Importante lembrar ainda que os planos previdenciários têm como objetivos principais a realização de sonhos de longo prazo ou complementares a renda na fase da aposentadoria, para garantir menor dependência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que limita os pagamentos aos aposentados a um teto – de R$ 8.157,41, em 2025. O segredo está em começar cedo, contribuir regularmente e evitar resgates antecipados.

A previdência complementar fechada é uma ferramenta poderosa tanto para planejamento financeiro quanto para otimização fiscal. Entender como funciona a tributação e adotar estratégias adequadas pode gerar economia significativa ao longo dos anos e garantir maior tranquilidade na aposentadoria.

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