O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para […]
A partir desta terça-feira (27/09) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (02/10), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado […]
No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Faltando […]
O horário de votação nas eleições deste ano será padronizado, pela primeira vez, pela Justiça Eleitoral. Em razão das diferenças entre fusos horários nas cinco regiões do País, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que as […]