tramitação ‣ Portal Terra da Luz

16/12/2024

Direito Cansados de esperar, trabalhadores vendem processos trabalhistas Prevista no Código Civil, a prática é uma alternativa para trabalhadores que esperam há anos pelo dinheiro da indenização em uma ação trabalhista

Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e demoraram anos para receber os valores de uma sentença favorável no Judiciário? Dados oficiais mostram que no Brasil há mais de 9,5 milhões de processos […]

17/05/2023

Opinião A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS Por Mirian Teresa Pascon, Coordenadora do Departamento Jurídico da Elebece Consultoria Tributária

Na véspera da perda de sua eficácia, a MP 1159, que altera a legislação de PIS COFINS para excluir o ICMS, tanto da base cálculo das contribuições quanto dos créditos das operações de aquisição, segue sem […]

13/04/2023

Política Deputado quer proibir empresa condenada por trabalho escravo de contratar com a administração pública O projeto foi lido em plenário e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei (N. 330/23) de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que proíbe a empresa (pessoa jurídica) condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de […]

23/02/2023

Política Projeto que prevê licença menstrual para servidoras públicas tramita na Alece O projeto assegura licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que prevê alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, assegurando licença de três […]