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16/10/2022

Economia Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e […]

20/08/2022

Direito OAB-CE ajuíza Ação Civil Pública contra a taxa de R$ 20 no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza O documento tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ajuizou Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a concessionária de serviço […]

10/03/2022

Economia Auxílio recebido indevidamente poderá ser devolvido em até 60 parcelas Devoluções devem ser realizadas quando constatada irregularidade

Devoluções devem ser realizadas quando constatada irregularidade Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (09/03) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando […]

05/10/2021

Erro ou má-fé? Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial recebido indevidamente na pandemia Mensagens de celular (SMS) enviados exclusivamente pelos números pelos números 28041 ou 28042 avisam sobre necessidade de devolução

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5/10), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de […]