15/10/2022

Direito Familiar Cartórios de Registro Civil ajudam no reconhecimento de Paternidade Em até 45 dias já é possível acrescentar o nome do pai na certidão em qualquer um dos cartórios de Registro Civil

 Direito fundamental de toda criança, respaldado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de paternidade nos cartórios do país vem sendo realizado desde 2012. Com o Provimento nº 16, regulamentado […]
01/08/2021

Voos NacionaisAutorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

Novo procedimento começa a valer na segunda-feira Por Agência Brasil A partir desta segunda-feira (02/08), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que os filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos […]