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15/07/2023

Opinião Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra

As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do poder Constituinte, e por Roque Antonio […]

06/05/2023

Economia Banco Central tem autonomia, mas não é intocável, diz Lula Presidente voltou a criticar juros básicos da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou novamente, neste sábado (06/05), o patamar da taxa Selic, os juros básicos da economia, que está em 13,75% ao ano no Brasil. Pela sexta vez seguida, na última […]

30/10/2022

Eleições 2022 Autonomia do Banco Central pode mudar após a eleição? Professor da FECAP analisa cenários frente a disputa presidencial

A autonomia do Banco Central do Brasil – autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério, que tem como objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade do sistema financeiro […]

13/10/2021

Manifestação Promotores e Procuradores de Justiça do MPCE, MPF e MPT realizam Ato Público contra a PEC 05/2021 Integrantes do MP entendem que a PEC acaba com a autonomia do Ministério Público

Promotores e Procuradores de Justiça, servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e das unidades do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará participam, na manhã desta quarta-feira […]