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14/12/2024Política Aprovado projeto, com relatoria de Luiz Gastão, que muda cobrança de personal trainers nas academias O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a proposta que proíbe academias de cobrarem pagamento de qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso, do personal trainer. Foto: divulgação
Com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Lei nº 2885/15, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a proposta que proíbe academias de cobrarem pagamento de qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso, do personal trainer que seja funcionário e esteja fora do seu horário de trabalho, exercendo a profissão de forma autônoma.
“Nós acabamos com a cobrança indevida, que faz o aluno pagar quase uma outra mensalidade. É uma maneira de termos acesso a uma saúde cada vez melhor e mais barata.”, disse Luiz Gastão.
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No caso do profissional de educação física que não faz parte do quadro de funcionários da academia, o estabelecimento vai poder exigir um cadastro prévio para controle de acesso e cobrar uma taxa anual que não poderá exceder 50% do salário mínimo.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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