O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do SUAS (383/17) na Câmara Federal, promove na próxima quinta-feira (28/10), no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará, um Seminário Estadual que reunirá deputados estaduais e representantes de conselhos e entidades da Assistência Social com o intuito de escutar e discutir proposições para o texto da PEC.
O encontro tem como tema “os impactos da PEC 383/17 e a constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O objetivo é receber e analisar os pedidos da categoria que há anos sofre com descaso e enfraquecimento por parte dos governos federais. As propostas da categoria servirão de subsídio para a construção de um texto que possa vir ao encontro do fortalecimento do exercício da Assistência Social no Ceará e no Brasil.
“Precisamos hoje, mais do que nunca, debater propostas de melhorias para essa categoria que trabalhou incansavelmente durante a pandemia e que hoje luta para dar dignidade à famílias com alto grau de vulnerabilidade. A Assistência Social vem sendo um caminho de esperança de sobrevivência para milhares de pessoas neste cenário caótico que o Brasil vivencia”, destaca o parlamentar cearense.
O evento será realizado a partir das 14h e será transmitido na página do Facebook do deputado federal André Figueiredo.
Já confirmaram presença o Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PB), autor da proposta; a Secretária de Estado da Proteção Social do Ceará (SPS), Socorro França; Junior Castro, presidente da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE); Célia Melo, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Iêda Castro, do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Ceará (COEGEMAS/CE); Josbertini Clementino; Ravena Guimarães, representante dos movimentos sindicais; e Jheymison de Lima, do Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.
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Data: 28/10/2021
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará