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30/07/2026Justiça: Defesa nega aval de Bolsonaro para vídeo com IA Advogados afirmam ao STF que ex-presidente não autorizou uso de sua imagem em convenção do PL e citam restrições de visitas
Defesa de Jair Bolsonaro afirma ao STF que ex-presidente não autorizou vídeo gerado por inteligência artificial exibido em convenção do PL. | Foto: reprodução
30 de julho de 2026 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
O vídeo foi apresentado no último sábado (25) e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A manifestação da defesa foi enviada ao STF após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados prestassem esclarecimentos.
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Defesa cita prisão domiciliar e suspensão de visitas
No despacho em que pediu explicações, Alexandre de Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Em resposta, os advogados argumentaram que Bolsonaro sequer poderia ter autorizado a produção do vídeo, já que seu filho, Flávio Bolsonaro, está impedido de visitá-lo em razão de decisão judicial.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirmou a defesa.
Moraes aponta possível repercussão eleitoral
Na decisão, Alexandre de Moraes também observou que, caso fique comprovado que não houve autorização para utilização da imagem do ex-presidente, o episódio poderá ter repercussões na esfera eleitoral.
O ministro destacou que o uso de inteligência artificial para reproduzir voz ou imagem de um candidato sem autorização pode ser caracterizado como divulgação de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Moraes, a utilização desse tipo de conteúdo poderá ser analisada pelas autoridades competentes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Advogados destacam uso recorrente da imagem
A defesa também sustentou que os filhos de Jair Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, prática que, segundo os advogados, antecede as medidas cautelares impostas pelo STF.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter desdobramentos tanto na esfera judicial quanto na eleitoral, conforme a apuração dos fatos.
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