Cidadania: Lula sanciona Pix Pensão e reforça divulgação do Ligue 180 Novas leis garantem pagamento automático da pensão alimentícia e ampliam a divulgação do canal de denúncias de violência contra a mulher

30 de julho de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas ao fortalecimento da proteção e dos direitos das mulheres. As medidas criam o chamado Pix Pensão, que permite o pagamento automático da pensão alimentícia, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.

As iniciativas foram sancionadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e fazem parte das ações do governo federal voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à garantia dos direitos de mulheres e crianças.

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Pix Pensão agiliza pagamento da pensão alimentícia

A nova legislação estabelece que, quando o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento não for possível, a instituição financeira poderá realizar a transferência automática do valor da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária.

A medida busca reduzir atrasos no pagamento da pensão e garantir maior segurança financeira às famílias que dependem do benefício.

Durante a cerimônia, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a importância da nova legislação.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou Tábata Amaral.

Divulgação do Ligue 180 será ampliada

A segunda lei determina que o serviço Ligue 180 passe a ser amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas.

Entre os espaços previstos estão escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos, locais de lazer e sistemas de transporte coletivo.

O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o canal, que presta orientação, acolhimento e recebe denúncias de violência contra a mulher.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, ressaltou a importância da iniciativa.

“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, declarou.

Mulher Segura ganha novos decretos

Durante o evento, o presidente Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento da capacidade do Estado de prevenir, monitorar e combater a violência contra a mulher.

As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo dispositivos que permitem a monitoração eletrônica de agressores em determinadas situações.

Ao comentar as novas ações, o presidente destacou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção às mulheres.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou Lula.

As novas legislações passam a integrar o conjunto de políticas públicas destinadas à proteção das mulheres, ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e à garantia do cumprimento das obrigações relacionadas à pensão alimentícia.

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