Biometria: Novos benefícios sociais exigirão RG Nacional a partir de maio de 2026 Governo estabelece cronograma para adoção obrigatória da biometria na Seguridade Social até 2028

19 de novembro de 2025 — O Governo Federal confirmou que novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que publicou o cronograma de implementação da biometria obrigatória para acesso à Seguridade Social. A medida integra o pacote de modernização e combate às fraudes aprovado pelo Congresso em 2024.

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Biometria será implementada de forma gradual até 2028

Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem dados biométricos em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. Para pessoas sem impressões digitais, a biometria facial será aceita.

A ministra Esther Dweck explicou que a transição será gradual, sem bloqueios automáticos e sem necessidade de deslocamento imediato aos pontos de atendimento. A atualização será incorporada aos ciclos regulares de manutenção cadastral.

“Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de segurança e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, sem criar barreiras de acesso”, afirmou.

Cronograma de implementação da biometria

O cronograma divulgado pelo governo estabelece quatro etapas principais:

21 de novembro de 2025 — Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC passam a exigir algum tipo de biometria. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em maio de 2026.

1º de maio de 2026 — Emissão da CIN se torna obrigatória para novos pedidos de quem ainda não tem biometria registrada.

1º de janeiro de 2027 — Todas as renovações e novas concessões passam a requerer biometria; beneficiários sem registro serão notificados para emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028 — A Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

Atualização cadastral não exigirá deslocamento imediato

A comprovação biométrica ocorrerá durante processos de rotina, como prova de vida. Beneficiários sem registro serão comunicados com antecedência. A emissão da CIN deverá ser realizada nos institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal.

Quem estará dispensado da biometria

A portaria prevê exceções enquanto o governo não garantir condições adequadas de atendimento. Entre os grupos dispensados estão:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros residentes no exterior
• Pessoas com dificuldade de locomoção
• Moradores de áreas de difícil acesso
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até abril de 2026
• Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico, até abril de 2026
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial

O governo afirma que a adoção biométrica trará mais segurança e reduzirá tentativas de fraudes, mantendo a proteção aos beneficiários atuais.

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