STF: Mendonça rebate Gilmar e pede respeito ao Supremo Em nota, ministro afirma que Judiciário não pertence aos seus membros e defende serenidade e decoro

17 de setembro de 2026 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17) uma manifestação publicada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça fez críticas à postura adotada pelo colega durante a sessão de quarta-feira (16) e defendeu respeito às instituições, às normas da República e ao decoro.

No documento, o ministro afirmou que “o Judiciário não pertence a seus membros” e destacou a necessidade de preservar a institucionalidade do Supremo Tribunal Federal.

“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, afirmou Mendonça.

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Mendonça questiona manifestação sobre sigilo

Na nota, o ministro rebateu argumentos apresentados por Gilmar Mendes relacionados à publicidade de procedimentos que tramitam no Supremo.

Mendonça afirmou que a iniciativa de levantar o sigilo de todo e qualquer procedimento não partiu do relator. Segundo ele, a decisão adotada foi específica, fundamentada e limitada ao que competia ao relator decidir.

O ministro também afirmou ser “curioso” que a crítica à publicidade dos autos venha de quem, segundo ele, sempre teria defendido a divulgação integral das investigações.

Sobre eventuais vazamentos de informações, Mendonça declarou que não houve complacência e que foi determinada a apuração de todas as divulgações indevidas ocorridas durante a investigação.

Segundo a nota, também foi instaurada uma fase específica de investigação diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal em vazamentos.

Ministro cita dados de celular de investigado

Mendonça também relacionou a discussão sobre publicidade dos autos à divulgação, pela imprensa, de conversas obtidas a partir do celular de um investigado.

Na avaliação apresentada pelo ministro, a preocupação com a exposição de informações teria ocorrido de maneira seletiva após a requisição de acesso ao aparelho celular e a divulgação de conversas que, segundo ele, envolveriam ministros com posições divergentes.

A nota também afirma que eventual uso indevido da publicidade no STF não estaria relacionado à decisão fundamentada e publicada nos autos, mas a uma suposta tentativa de constrangimento dirigida a integrantes da Corte.

Críticas à sessão do Supremo

Ao comentar a sessão de quarta-feira, Mendonça afirmou ter identificado uma tentativa de constrangimento e fez críticas ao tom adotado durante os debates.

Segundo o ministro, houve “insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”.

Mendonça também negou ter ameaçado qualquer pessoa com exposição pública e criticou o comportamento que atribuiu ao episódio.

“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”, declarou.

O ministro acrescentou que divergências fazem parte de um tribunal colegiado, mas afirmou que considera ilegítima qualquer tentativa de constranger um julgador.

Mendonça defende código de ética no STF

Na parte final da manifestação, André Mendonça defendeu a criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, a regulamentação deveria estabelecer parâmetros para a postura esperada dos ministros em diferentes ambientes, inclusive nas relações entre os integrantes da Corte e em manifestações fora do tribunal.

Mendonça também citou o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O dispositivo estabelece restrições à manifestação de magistrados sobre processos pendentes de julgamento e a juízos depreciativos sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvadas críticas nos autos e em obras técnicas.

A manifestação de Mendonça ocorreu após a publicação de Gilmar Mendes em rede social sobre questões relacionadas a processos em andamento no STF.

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