Política: Pronunciamentos na Alece crescem 55% após nova regra Mudança no Regimento Interno ampliou o acesso dos deputados à tribuna

06 de novembro de 2026 – O número de pronunciamentos realizados por deputados estaduais no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), cresceu 55,86% após mudanças nas regras de inscrição para uso da tribuna. A alteração no Regimento Interno, implementada pela Resolução nº 776/2025, completou um ano e ampliou a participação dos parlamentares nos debates legislativos.

Os dados foram levantados pelo Departamento Legislativo e consolidados pelo Sistema Alece de Comunicação. O comparativo considera o período entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, antes da mudança, e os 12 meses seguintes à implementação da nova regra.

Antes da alteração, foram registrados 401 pronunciamentos. Após a atualização do Regimento Interno, o total chegou a 625 discursos, indicando maior utilização da tribuna pelos deputados e deputadas estaduais.

A resolução foi assinada pela Mesa Diretora da Alece, sob a presidência do deputado Romeu Aldigueri (PSB). A medida teve como objetivos proporcionar mais fluidez aos trabalhos legislativos e democratizar o acesso dos parlamentares ao espaço de fala.

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Como funcionam as novas regras de inscrição

Antes da mudança, as inscrições para pronunciamentos dependiam exclusivamente da ordem cronológica, por meio de um aplicativo com identificação biométrica. O sistema concentrava a disputa no momento de abertura das inscrições e, em alguns casos, levava parlamentares a chegar de madrugada para garantir espaço na tribuna.

Com a atualização do Regimento Interno, foram estabelecidos critérios diferentes para os dois expedientes das sessões legislativas.

No Primeiro Expediente, as inscrições passaram a seguir um rodízio alfabético mensal, organizado previamente pelo Departamento Legislativo, conforme as normas regimentais. Em cada sessão, nove deputados podem fazer pronunciamentos, com duração de dez minutos por parlamentar.

Já no Segundo Expediente, permanece o critério de ordem de chegada, por meio do painel eletrônico ou de livro físico. Nesse período, seis parlamentares podem utilizar a tribuna por sessão, também com dez minutos de fala cada.

Número de discursos cresce a cada semestre

O levantamento da Alece aponta uma evolução no uso da tribuna ao longo dos últimos semestres. Além do aumento no número de pronunciamentos, os dados mostram uma ampliação da quantidade de parlamentares que participaram dos debates.

Confira os números:

• 2º semestre de 2024: 33 deputados realizaram 138 pronunciamentos.
• 1º semestre de 2025: 39 deputados realizaram 263 pronunciamentos.
• 2º semestre de 2025: 42 deputados realizaram 290 pronunciamentos.
• 1º semestre de 2026: 40 deputados realizaram 335 pronunciamentos.

O maior volume foi registrado no primeiro semestre de 2026, quando ocorreram 335 discursos. O resultado representa mais que o dobro dos 138 pronunciamentos contabilizados no segundo semestre de 2024.

Parlamentares avaliam mudanças no Regimento Interno

Deputados de diferentes posicionamentos políticos destacaram os efeitos da alteração nas regras de inscrição. Para o deputado Fernando Hugo (Republicanos), que está em seu nono mandato, o modelo anterior dificultava o acesso dos parlamentares à tribuna.

“O fato de que os deputados precisavam chegar de madrugada para se inscrever criava problemas incomensuravelmente grandes. A Mesa Diretora atual, sentindo a pressão continuada daqueles parlamentares que gostam e fazem bom uso da tribuna, realizou as mudanças que ampliam a atuação dos deputados por meio dos pronunciamentos, oportunizando a que todos façam sua falação”, afirmou.

A deputada Dra. Silvana (PL), que iniciará o quarto mandato em 2027, também relembrou as dificuldades enfrentadas antes da atualização das regras. Segundo ela, a disputa pelas inscrições exigia esforços adicionais dos parlamentares.

“Vivi um período muito difícil para a oposição, muitas vezes tendo que dormir aqui (na Alece) para que pudesse me inscrever para fazer um pronunciamento. Foi muito cansativo”, relatou.

A parlamentar avaliou que a mudança beneficiou deputados da oposição e da base governista. “As alterações no Regimento Interno, a partir da decisão do presidente Romeu, democratizaram o óbvio, democratizaram o acesso à tribuna”, destacou.

Dra. Silvana também elogiou a possibilidade de cessão de tempo entre colegas inscritos, mecanismo que passou a integrar as alternativas disponíveis aos parlamentares.

Presidente da Alece destaca fortalecimento da democracia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), comemorou os resultados do primeiro ano de implementação das novas regras. Para ele, a ampliação dos pronunciamentos fortalece o debate parlamentar e o exercício democrático.

“Fico feliz que essa mudança implementada na nossa gestão já possa ser medida e traga um resultado tão relevante. Parlamentares precisam ‘parlar’. Esse é o exercício mais nobre da democracia. Convergindo ou divergindo, mas se expressando, sempre”, afirmou.

O presidente também mencionou outras iniciativas voltadas à participação popular, que, segundo ele, deverão contribuir gradualmente para ampliar o envolvimento da sociedade nos debates e nos serviços públicos.

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