Eleições: Acessibilidade nas eleições garante direito ao voto Quase 2 milhões de eleitores com deficiência estão aptos a votar nas Eleições 2026

17 de setembro de 2026 – O crescimento do número de eleitores com deficiência no Brasil reforça a necessidade de garantir condições adequadas para que esse público exerça o direito ao voto com segurança, autonomia e igualdade. Nas Eleições 2026, quase 2 milhões de pessoas com deficiência estão aptas a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A acessibilidade nos locais de votação envolve não apenas adaptações físicas, como rampas e espaços adequados para circulação, mas também comunicação, atendimento, equipamentos e tecnologias assistivas capazes de eliminar barreiras ao exercício da cidadania.

Para o advogado do escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados, especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, Marcus Freire, a acessibilidade é um direito essencial durante o processo eleitoral.

“Os principais direitos da pessoa com deficiência durante as eleições são o acesso ao local de votação com segurança e autonomia, com atendimento prioritário e exercício do voto em igualdade de condições”, afirma.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Recursos garantem autonomia durante a votação

A legislação prevê diferentes recursos para possibilitar o exercício do voto por pessoas com deficiência. Entre eles estão recursos de áudio, braile e tecnologias assistivas.

O eleitor também pode utilizar cão-guia e, quando necessário, contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança. A garantia dessas condições é responsabilidade da Justiça Eleitoral, especialmente dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos juízos eleitorais, em articulação com os responsáveis pelos locais de votação.

A preparação dos espaços, portanto, deve considerar diferentes tipos de deficiência e mobilidade reduzida, evitando obstáculos que possam dificultar ou impedir a participação no processo eleitoral.

Acessibilidade é direito, não gentileza

A garantia de acessibilidade não se restringe às eleições. Os mesmos princípios se aplicam a espaços e serviços públicos e privados abertos ao público, como hospitais, bancos e estabelecimentos comerciais.

Esses locais devem oferecer condições adequadas de circulação, comunicação e atendimento, além de respeitar o atendimento prioritário previsto na legislação.

“A acessibilidade não é uma gentileza. A garantia de acessibilidade é um direito indispensável à autonomia, à dignidade e à participação social da pessoa com deficiência”, ressalta Marcus Freire.

Quando uma barreira pode ser violação de direitos?

Uma dificuldade de acesso pode ultrapassar a condição de problema estrutural quando impede ou restringe o exercício de um direito.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) considera discriminação qualquer ação ou omissão que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

A legislação também considera situações relacionadas à recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas.

Segundo Marcus Freire, é necessário observar o impacto concreto provocado pela barreira.

“Uma barreira de acessibilidade deixa de ser apenas um problema estrutural e passa a configurar violação de direitos quando impede ou dificulta que a pessoa com deficiência exerça direitos em igualdade de condições”, explica.

O que fazer diante de uma barreira?

Caso encontre uma dificuldade que impeça ou prejudique o acesso ao local de votação ou o exercício do voto, o eleitor deve comunicar imediatamente a situação aos responsáveis pelo local e à Justiça Eleitoral.

Nas Eleições 2026, uma das novidades é a previsão do coordenador de acessibilidade nos locais de votação. A função está prevista na regulamentação do TSE para orientar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e auxiliar na superação de barreiras de acesso.

“No dia da votação, o eleitor também pode procurar o coordenador de acessibilidade do local, função prevista expressamente pela regulamentação do TSE para verificar as condições de acesso, orientar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adotar as providências possíveis para superar as barreiras identificadas”, esclarece Marcus.

A ocorrência também pode ser formalizada junto ao cartório ou juízo eleitoral e à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral. Em situações que possam configurar violação de direitos, o eleitor também pode procurar o Ministério Público Eleitoral.

Garantir acessibilidade nas eleições significa assegurar que todas as pessoas possam participar do processo democrático em condições de igualdade. A eliminação de barreiras permite que eleitores com deficiência exerçam plenamente o direito de participar da escolha de seus representantes.

Leia também | TSE envia alertas no e-Título para eleitores

Eleições: TSE envia alertas no e-Título para eleitores

Tags: acessibilidade nas eleições, eleições 2026, eleitores com deficiência, pessoa com deficiência, TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Justiça Eleitoral, direito ao voto, voto acessível, inclusão, acessibilidade, Lei Brasileira de Inclusão, LBI, direitos da pessoa com deficiência, cidadania, democracia, coordenador de acessibilidade, locais de votação, mobilidade reduzida, tecnologias assistivas, atendimento prioritário, Ministério Público Eleitoral, TRE, Portal Terra da Luz