Justiça: Defesa nega aval de Bolsonaro para vídeo com IA Advogados afirmam ao STF que ex-presidente não autorizou uso de sua imagem em convenção do PL e citam restrições de visitas

30 de julho de 2026 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).

O vídeo foi apresentado no último sábado (25) e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A manifestação da defesa foi enviada ao STF após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados prestassem esclarecimentos.

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Defesa cita prisão domiciliar e suspensão de visitas

No despacho em que pediu explicações, Alexandre de Moraes lembrou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Em resposta, os advogados argumentaram que Bolsonaro sequer poderia ter autorizado a produção do vídeo, já que seu filho, Flávio Bolsonaro, está impedido de visitá-lo em razão de decisão judicial.

“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirmou a defesa.

Moraes aponta possível repercussão eleitoral

Na decisão, Alexandre de Moraes também observou que, caso fique comprovado que não houve autorização para utilização da imagem do ex-presidente, o episódio poderá ter repercussões na esfera eleitoral.

O ministro destacou que o uso de inteligência artificial para reproduzir voz ou imagem de um candidato sem autorização pode ser caracterizado como divulgação de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Moraes, a utilização desse tipo de conteúdo poderá ser analisada pelas autoridades competentes no âmbito da Justiça Eleitoral.

Advogados destacam uso recorrente da imagem

A defesa também sustentou que os filhos de Jair Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, prática que, segundo os advogados, antecede as medidas cautelares impostas pelo STF.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter desdobramentos tanto na esfera judicial quanto na eleitoral, conforme a apuração dos fatos.

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Tags: Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, STF, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, inteligência artificial, IA, deep fake, TSE, Tribunal Superior Eleitoral, convenção do PL, Partido Liberal, eleições 2026, Justiça, política brasileira, Portal Terra da Luz