Tecnologia: Discord tenta reverter suspensão de lives no Brasil Plataforma pede revogação da decisão da ANPD e afirma que não conseguirá cumprir o prazo de três dias úteis para interromper transmissões ao vivo

17 de agosto de 2026 – Termina nesta segunda-feira (17) o prazo estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. Antes do vencimento, a plataforma protocolou um pedido para revogar a decisão e, alternativamente, solicitou a ampliação do prazo para implementar a medida.

Segundo o Discord, o principal pedido encaminhado à ANPD é a revogação da suspensão das lives. Caso a determinação seja mantida, a empresa solicita um prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para realizar as adaptações técnicas necessárias.

A área técnica da ANPD deve analisar o requerimento ainda nesta segunda-feira.

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Plataforma contesta versão apresentada pelo governo

Em documento encaminhado à ANPD, o Discord também respondeu aos questionamentos relacionados ao cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A empresa contesta a versão apresentada pelo governo federal sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, caso que motivou a intensificação da fiscalização.

Segundo o Discord, a adolescente morreu às 5h03 do dia 22 de julho, após a remoção do servidor onde a transmissão era realizada, que teria ocorrido às 4h15 da mesma madrugada.

“A imagem também não retrata uma interface de usuário da Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma”, afirmou a empresa no documento enviado à ANPD.

A plataforma informou ainda que a primeira comunicação externa sobre a transmissão foi recebida às 3h50, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD). Segundo a empresa, o caso foi encaminhado internamente às 4h10, o servidor foi removido às 4h15 e a autoridade foi informada da medida às 4h17.

Discord rebate dados sobre transmissão

Outro ponto contestado pela empresa diz respeito ao número de pessoas que teriam acompanhado a transmissão.

Segundo o Discord, o servidor era privado e acessível apenas mediante convite, diferentemente da informação de que mais de 200 usuários teriam assistido à live.

A plataforma também afirma que não recebeu denúncias de usuários durante a transmissão que permitissem identificar especificamente o servidor ou a live investigada.

Sobre a verificação etária, o Discord informou que contas cuja maioridade não tenha sido confirmada são automaticamente tratadas como pertencentes a adolescentes.

“Todo usuário cuja maioridade não tenha sido confirmada por meio de aferição de idade é tratado, por padrão, como menor de idade, e recebe as proteções e restrições concebidas para contas de adolescentes desde o momento da criação da conta”, afirmou a empresa.

Além disso, o Discord alegou “impossibilidade material” para cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD para suspender as transmissões ao vivo no país.

Medida prevê multa milionária

A determinação da ANPD obriga o Discord a suspender todas as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil, além de implementar mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a restrição.

Caso a empresa descumpra a medida cautelar, poderá sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Segundo a ANPD, a decisão foi adotada após a abertura de processo de fiscalização para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A autoridade entende que usuários estavam expostos a conteúdos que poderiam representar graves violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo práticas de indução à violência, automutilação e suicídio.

Operação Lívia reforçou fiscalização

A decisão da ANPD ocorre em meio às investigações da Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça contra grupos criminosos que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres, meninas e adolescentes.

Segundo o governo federal, o Discord descumpriu regras de verificação etária previstas no ECA Digital. As investigações apontam que um dos adolescentes alvo da operação conseguiu criar uma conta informando ter 148 anos de idade.

O Executivo também sustenta que a plataforma deveria ter interrompido imediatamente a transmissão investigada e comunicado as autoridades policiais, o que, segundo o governo, não ocorreu.

Em nota, o Discord afirmou que está analisando a decisão da ANPD e reiterou que não tolera conteúdos que promovam violência. A empresa destacou ainda que removeu rapidamente o servidor investigado, afirmou colaborar com as autoridades e declarou que as atividades criminosas também ocorreram em outras plataformas digitais.

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Tags: Discord, ANPD, transmissões ao vivo, lives, ECA Digital, proteção de dados, crianças e adolescentes, segurança digital, Ministério da Justiça, Operação Lívia, internet, plataformas digitais, fiscalização, tecnologia, redes sociais, proteção infantil, Brasil, Portal Terra da Luz