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30/09/2021Meio Ambiente Operação Mata Atlântica encerra com R$ 1,64 milhão em multas aplicadas no Ceará A operação, coordenada pelo MP do Paraná, é executada em 17 estados, em parceria com órgãos de fiscalização ambiental
A operação confirmou 755,77 hectares desmatados no Ceará. Os fiscais lavraram 17 Autos de Infração e 16 Termos de Embargo | Foto: divulgação/Ascom MPCE
No Ceará, os preparativos para a Operação Mata Atlântica em Pé começaram há dois meses. Os alvos foram mapeados pela Fundação SOS Mata Atlântica e por técnicos do IBAMA, que identificaram áreas desmatadas com a ajuda de imagens de satélites. Com os indícios em mãos, os agentes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama) iniciaram as fiscalizações em campo para tentar confirmar possíveis áreas de desmatamento que as imagens de satélite já haviam apontado.
Ao todo, 41 alvos, localizados em 14 municípios do Ceará foram vistoriados. A operação encerrou com a aplicação de multas que, juntas, somam R$ 1.640.000,00. A operação confirmou 755,77 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Acaraú (01), Crato (01), Cruz (04), Guaraciaba do Norte (04), Ipu (01), Itarema (09), Juazeiro do Norte (02), Missão Velha (07), Sobral (02), Tianguá (04), Trairi (03), Ubajara (01) e Viçosa do Ceará (03). Foram lavrados 17 Autos de Infração Ambiental e 16 Termos de Embargo.
Em relação ao ano de 2020, houve uma redução, tanto no quantitativo de multas, quanto em hectares desmatados fiscalizados no Ceará. No ano anterior, houve a aplicação de R$ 3.606.905,00 em multas. Naquele cenário, a operação culminou com a confirmação de 980,81 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Trairi, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Caucaia, Eusébio e Cascavel. Foram apreendidos um trator e 13 animais silvestres; 28 Autos de Infração Ambiental e 24 Termos de Embargo foram lavrados.
No âmbito do MPCE, participou da ação a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace). Os promotores de Justiça de cada Comarca fiscalizada receberão, em momento posterior, os autos de infrações para a responsabilização judicial dos responsáveis. Ao todo, participaram das fiscalizações: seis fiscais/técnicos da SEMACE; dois fiscais/técnicos do IBAMA; e 12 policiais do BPMA.
A promotora Jacqueline Faustino destaca que na perspectiva dos alvos fiscalizados, a operação foi um sucesso graças à integração e união de todos os órgãos envolvidos. Para ela, a operação representa um grande esforço conjunto para tentar minimizar os impactos neste bioma tão rico e tão caro para o Brasil, mas ao mesmo tempo tão descaracterizado pelas pressões demográficas e econômicas que sobre ele incidem diuturnamente.
“Embora o Ceará tenha reduzido os desmatamentos em anos anteriores, o resultado desta Operação ainda é preocupante, e que revela o quanto se faz necessário reforçar as ações de fiscalização”, alerta.
Segundo a promotora Jacqueline Faustino, a operação ainda vai continuar com fiscalizações sendo feitas pelo Ibama. Na entrevista abaixo, ela faz um balanço da Operação Mata Atlântica 2021 e fala sobre os desdobramentos que irão acontecer. Confira:
A Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada em outros 16 estados brasileiros, que integram o bioma Mata Atlântica. A legislação brasileira define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
No ano passado, conforme o balanço nacional dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32.544.818,29 em multas aos infratores. Minas Gerais (com 1.516,59 ha.) e Paraná (com 1.361,91 ha.) foram os estados com maiores áreas desmatadas, refletindo a maior abrangência da fiscalização: foram vistoriados 136 polígonos em MG e 135 no PR.
Em termos nacionais, o aumento do número de áreas fiscalizadas em relação a 2019 foi de 15,74% (de 559 a 647 polígonos), índice semelhante ao acréscimo do desmatamento verificado, que foi de 15,22% (de 5.473 ha. a 6.306 ha.). As multas aplicadas tiveram valores 29% maiores (em 2019, somaram R$ 25.137.359,00).
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