Justiça: Um mês após condenação, processo de Bolsonaro por tentativa de golpe segue sem decisão final no STF Processo ainda aguarda publicação do acórdão; somente após análise dos recursos é que prisões poderão ser executadas

Condenação de Bolsonaro completa um mês sem definição sobre recursos | Foto: Ton Molina/STF

11 de outubro de 2025 — A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado completa um mês neste sábado (11). O processo, julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está na fase de elaboração do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e oficializa a decisão do colegiado.

Somente após a publicação do acórdão é que as defesas poderão apresentar recursos. Só então, o STF poderá determinar as prisões e o cumprimento das penas impostas.

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Etapa dos recursos: o que acontece agora

Os advogados dos réus aguardam a divulgação do conteúdo integral da decisão para definir as estratégias jurídicas. Embora os recursos raramente modifiquem o resultado, eles podem, em alguns casos, levar à redução das penas ou até à extinção da punição, como no caso de prescrição.

Entre os principais recursos previstos estão:

▶️ Embargos infringentes: utilizados quando há votos divergentes entre os ministros. Embora, neste caso, todos os votos tenham sido pela condenação, as defesas podem tentar recorrer com base em interpretações divergentes.

▶️ Embargos de declaração: servem para esclarecer eventuais contradições, omissões ou ambiguidades no acórdão. Embora não costumem mudar o resultado, podem levar a ajustes de pena ou até mesmo à extinção da punição em situações excepcionais.

Quando as prisões podem ocorrer

As prisões dos condenados só poderão ser decretadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados e a decisão se tornar definitiva.

Nesse momento, deverão ser aplicadas as demais determinações da Primeira Turma do STF, entre elas:

Pagamento conjunto de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
Perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
Cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, devido à pena em regime fechado superior a 120 dias;
Comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para possível perda de posto e patente de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier;
Aplicação de “dias-multa”, valores que cada condenado deve pagar como parte da pena.

Prisão domiciliar e novas investigações

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena definitiva. A medida foi decretada por suspeita de interferência no processo que apura a tentativa de golpe.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos, em uma ação que teria contado com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo.

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Tags: Jair Bolsonaro, STF, golpe de Estado, Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma, acórdão, embargos, recursos, prisão domiciliar, Polícia Federal, Augusto Heleno, Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, democracia, política brasileira, condenação