Justiça: Alece recebe selo do TJCE por serviços de mediação Reconhecimento destaca atuação do Centro de Mediação e Conciliação, que contabilizou 942 processos abertos até outubro e oferece atendimento gratuito à população

04 de novembro de 2026 – O Centro de Mediação e Conciliação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na terça-feira (3), o selo “Concilia+, menos conflito, mais solução”, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A entrega ocorreu durante a abertura da XXI Semana Nacional de Conciliação, na sede do Poder Judiciário.

A premiação reconhece o trabalho desenvolvido pelo Centro na oferta de serviços gratuitos à população, com foco na resolução consensual de conflitos e na ampliação do acesso à Justiça.

Até o fim de outubro, o órgão contabilizou 942 processos abertos. Desse total, 590 foram de consultoria jurídica, 261 de mediação e 91 de conciliação.

Para a coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, Jussara Queiroz, o reconhecimento representa um incentivo à continuidade do trabalho e à divulgação dos serviços oferecidos à população.

“É um estímulo para nós. Poucos ainda sabem desse serviço disponibilizado pela Alece e receber esse selo é um momento de celebração”, enfatizou.

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Parceria com TJCE facilita homologação de acordos

Jussara Queiroz também destacou que a parceria com o Tribunal de Justiça simplificou o encaminhamento dos acordos para homologação judicial. Antes da integração, o cidadão precisava procurar a Defensoria Pública para solicitar o peticionamento necessário à homologação do termo firmado durante a mediação extrajudicial.

“Quando fomos institucionalizados, éramos apenas um setor de mediação extrajudicial, então o cidadão tinha que fazer todo aquele caminho burocrático de pegar o termo de acordo feito ali e ir até a Defensoria Pública para solicitar o peticionamento para homologação. Com essa parceria, os termos são remetidos por nós, do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, e as pessoas já saem com seus acordos homologados”, explicou.

A advogada do Centro, Sarah Colares, ressaltou que a mediação permite que as partes construam soluções para seus conflitos com o auxílio de um profissional responsável por conduzir o diálogo.

“Trabalhamos muito com o tema da cultura de paz. A importância está em chegar a um acordo sem que haja um grande desgaste na relação, mas que seja algo com que ambas as partes possam se sentir satisfeitas no final”, afirmou.

Semana Nacional de Conciliação incentiva diálogo

Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, destacou a importância de ampliar os mecanismos de resolução consensual de conflitos. Segundo ele, o diálogo e o respeito podem ajudar as partes a encontrar soluções sem a necessidade de uma decisão imposta pelo Estado.

“Trabalhar com o conflito é trabalhar com respeito para o problema. Quem trabalha com conciliação, com mediação e com solução de conflitos precisa compreender que, por meio da conversa, da discussão e do respeito, as partes podem encontrar uma solução alternativa àquela imposta pelo Estado”, avaliou.

O desembargador Lucídio Queiroz, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explicou que a Semana Nacional de Conciliação busca incentivar a população a reconhecer os acordos como alternativas efetivas para resolver disputas.

A iniciativa também procura demonstrar que as próprias partes podem participar da construção de soluções para suas demandas, contribuindo para a pacificação das relações sociais.

“Às vezes, as pessoas podem pensar que o Tribunal está querendo diminuir o seu trabalho. Não é isso. A partir do momento que mostramos às pessoas que elas têm autonomia, que vão resolver aquele conflito que está trazendo desassossego para elas, isso é muito importante. E o mais importante é saber que aquela solução vai trazer a paz social”, afirmou.

Lucídio Queiroz também defendeu a descentralização dos serviços e a ampliação dos canais de acesso à Justiça, citando a atuação de instituições como a Alece, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

“Quanto mais entidades estiverem nessa proposta de facilitar que as pessoas tenham outros canais, sem ser a Justiça, melhor. Hoje temos essas múltiplas portas, essas salas de conciliação, a Alece, a Defensoria Pública e o Ministério Público”, elencou.

Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação mobiliza tribunais de todo o País. Durante o período, são selecionados processos com possibilidade de acordo e concentradas audiências de conciliação para estimular a resolução consensual de conflitos por meio do diálogo.

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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, TJCE, Tribunal de Justiça do Ceará, Selo Concilia+, mediação, conciliação, acesso à Justiça, resolução de conflitos, Semana Nacional de Conciliação, CNJ, cultura de paz, Ceará, Portal Terra da Luz