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Tecnologia: Discord tenta reverter suspensão de lives no Brasil Plataforma pede revogação da decisão da ANPD e afirma que não conseguirá cumprir o prazo de três dias úteis para interromper transmissões ao vivo

Discord tenta reverter suspensão de lives no Brasil

Discord tenta reverter decisão da ANPD que determina a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil por questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. | Foto: reprodução

17 de agosto de 2026 – Termina nesta segunda-feira (17) o prazo estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. Antes do vencimento, a plataforma protocolou um pedido para revogar a decisão e, alternativamente, solicitou a ampliação do prazo para implementar a medida.

Segundo o Discord, o principal pedido encaminhado à ANPD é a revogação da suspensão das lives. Caso a determinação seja mantida, a empresa solicita um prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para realizar as adaptações técnicas necessárias.

A área técnica da ANPD deve analisar o requerimento ainda nesta segunda-feira.

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Plataforma contesta versão apresentada pelo governo

Em documento encaminhado à ANPD, o Discord também respondeu aos questionamentos relacionados ao cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A empresa contesta a versão apresentada pelo governo federal sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, caso que motivou a intensificação da fiscalização.

Segundo o Discord, a adolescente morreu às 5h03 do dia 22 de julho, após a remoção do servidor onde a transmissão era realizada, que teria ocorrido às 4h15 da mesma madrugada.

“A imagem também não retrata uma interface de usuário da Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma”, afirmou a empresa no documento enviado à ANPD.

A plataforma informou ainda que a primeira comunicação externa sobre a transmissão foi recebida às 3h50, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD). Segundo a empresa, o caso foi encaminhado internamente às 4h10, o servidor foi removido às 4h15 e a autoridade foi informada da medida às 4h17.

Discord rebate dados sobre transmissão

Outro ponto contestado pela empresa diz respeito ao número de pessoas que teriam acompanhado a transmissão.

Segundo o Discord, o servidor era privado e acessível apenas mediante convite, diferentemente da informação de que mais de 200 usuários teriam assistido à live.

A plataforma também afirma que não recebeu denúncias de usuários durante a transmissão que permitissem identificar especificamente o servidor ou a live investigada.

Sobre a verificação etária, o Discord informou que contas cuja maioridade não tenha sido confirmada são automaticamente tratadas como pertencentes a adolescentes.

“Todo usuário cuja maioridade não tenha sido confirmada por meio de aferição de idade é tratado, por padrão, como menor de idade, e recebe as proteções e restrições concebidas para contas de adolescentes desde o momento da criação da conta”, afirmou a empresa.

Além disso, o Discord alegou “impossibilidade material” para cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD para suspender as transmissões ao vivo no país.

Medida prevê multa milionária

A determinação da ANPD obriga o Discord a suspender todas as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil, além de implementar mecanismos capazes de impedir tentativas de burlar a restrição.

Caso a empresa descumpra a medida cautelar, poderá sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Segundo a ANPD, a decisão foi adotada após a abertura de processo de fiscalização para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A autoridade entende que usuários estavam expostos a conteúdos que poderiam representar graves violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo práticas de indução à violência, automutilação e suicídio.

Operação Lívia reforçou fiscalização

A decisão da ANPD ocorre em meio às investigações da Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça contra grupos criminosos que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres, meninas e adolescentes.

Segundo o governo federal, o Discord descumpriu regras de verificação etária previstas no ECA Digital. As investigações apontam que um dos adolescentes alvo da operação conseguiu criar uma conta informando ter 148 anos de idade.

O Executivo também sustenta que a plataforma deveria ter interrompido imediatamente a transmissão investigada e comunicado as autoridades policiais, o que, segundo o governo, não ocorreu.

Em nota, o Discord afirmou que está analisando a decisão da ANPD e reiterou que não tolera conteúdos que promovam violência. A empresa destacou ainda que removeu rapidamente o servidor investigado, afirmou colaborar com as autoridades e declarou que as atividades criminosas também ocorreram em outras plataformas digitais.

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Tags: Discord, ANPD, transmissões ao vivo, lives, ECA Digital, proteção de dados, crianças e adolescentes, segurança digital, Ministério da Justiça, Operação Lívia, internet, plataformas digitais, fiscalização, tecnologia, redes sociais, proteção infantil, Brasil, Portal Terra da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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