Segurança: Decon cobra medidas de segurança em academias de Fortaleza Estabelecimentos devem fazer avaliação prévia dos alunos, manter profissionais habilitados e adotar protocolos de emergência

18 de setembro de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), determinou que academias e estabelecimentos de condicionamento físico de Fortaleza adotem imediatamente medidas para reforçar a proteção da saúde e a segurança dos usuários.

A determinação foi emitida nesta quinta-feira (17), após o registro de uma morte durante a prática de exercício físico em uma academia da capital cearense nesta semana.

Entre as medidas exigidas está a realização de avaliação prévia dos alunos, com identificação de possíveis restrições, fatores de risco e condições de saúde que possam exigir acompanhamento específico durante as atividades físicas.

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Academias deverão reforçar acompanhamento

Os estabelecimentos também deverão disponibilizar profissionais de educação física devidamente habilitados para orientar, acompanhar e supervisionar os exercícios realizados pelos usuários.

Outra exigência é a manutenção de registros atualizados das avaliações dos alunos e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento. A documentação deverá ficar disponível para eventual fiscalização dos órgãos competentes.

O Decon também determinou a adoção de protocolos de emergência e primeiros socorros. As equipes deverão receber treinamento para atuar diante de intercorrências durante a prática de exercícios e os estabelecimentos deverão manter equipamentos necessários para o atendimento inicial, incluindo desfibriladores.

Medidas também valem para usuários de plataformas

As mesmas exigências de segurança deverão ser aplicadas aos consumidores que utilizam academias por meio de plataformas intermediadoras, como Gympass, TotalPass e similares.

De acordo com a determinação, não poderá haver diferenciação entre esses usuários e aqueles que possuem vínculo direto com os estabelecimentos quando se trata de medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança.

Recomendação havia sido emitida em abril

As medidas fazem parte de uma recomendação emitida pelo Decon em abril deste ano. O órgão havia prorrogado o prazo para que o setor aprofundasse as discussões técnicas sobre as exigências.

Segundo o Decon, a ocorrência recente de casos graves reforçou a necessidade de adoção imediata das medidas preventivas para proteger os consumidores.

Em caso de descumprimento, as academias e demais estabelecimentos poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa, conforme a legislação vigente.

Canais de atendimento do Decon

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748

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