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Política: PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF Procuradoria acusa ex-deputado de coação no curso do processo por pressão contra ministros da Corte

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF

Eduardo Bolsonaro é alvo de pedido de condenação apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal. | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

12 de maio de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (11).

O processo investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações do Brasil e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.

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PGR aponta ameaças contra ministros do STF

Segundo Paulo Gonet, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas à imprensa para pressionar autoridades brasileiras e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador-geral da República.

De acordo com a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam provocado prejuízos econômicos ao Brasil.

PGR cita impactos econômicos das sanções

Nas alegações finais, a Procuradoria destacou que as medidas defendidas pelo ex-deputado atingiram setores produtivos brasileiros por meio de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-parlamentar perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa cita imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

A defesa argumenta que as declarações feitas pelo ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O caso seguirá agora para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre eventual condenação.

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Tags: Eduardo Bolsonaro, STF, PGR, Paulo Gonet, Jair Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal, coação no curso do processo, política brasileira, trama golpista, Estados Unidos, sanções internacionais, Câmara dos Deputados, Defensoria Pública da União, ministros do STF, crise política, PL, Portal Terra da Luz

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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