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12/05/2026Política: PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF Procuradoria acusa ex-deputado de coação no curso do processo por pressão contra ministros da Corte
Eduardo Bolsonaro é alvo de pedido de condenação apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal. | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
12 de maio de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (11).
O processo investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações do Brasil e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.
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PGR aponta ameaças contra ministros do STF
Segundo Paulo Gonet, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas à imprensa para pressionar autoridades brasileiras e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador-geral da República.
De acordo com a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam provocado prejuízos econômicos ao Brasil.
PGR cita impactos econômicos das sanções
Nas alegações finais, a Procuradoria destacou que as medidas defendidas pelo ex-deputado atingiram setores produtivos brasileiros por meio de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-parlamentar perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa cita imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).
A defesa argumenta que as declarações feitas pelo ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O caso seguirá agora para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre eventual condenação.
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