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12/05/2026Justiça: Volkswagen é condenada por fraude ambiental no Brasil Montadora terá de pagar R$ 15 milhões por irregularidades em homologação de veículos a diesel
Justiça Federal condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental de veículos a diesel no Brasil. | Foto: EPA/Patrick Pleul/Agência Lusa
12 de maio de 2026 – A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraude na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país entre 2011 e 2012.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer da sentença.
Segundo o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Amarok teriam sido equipadas com um software capaz de manipular testes de emissão de poluentes, permitindo que os veículos fossem aprovados mesmo emitindo gases acima do permitido pela legislação brasileira.
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Software burlava testes de emissão
De acordo com a acusação, o sistema instalado nos veículos permitia a redução artificial das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) durante testes laboratoriais, sem o mesmo desempenho em condições reais de uso.
Na sentença, o juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurílio Freitas Maia de Queiroz, afirmou que o vínculo entre a conduta da empresa e o dano ambiental ficou comprovado.
“O nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device [software que burlava testes] – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”, registrou o magistrado.
Segundo o juiz, a circulação dos veículos irregulares resultou em excesso de emissões poluentes durante o período de uso.
Responsabilidade da montadora foi confirmada
A defesa da Volkswagen alegou que o desenvolvimento do software teria sido responsabilidade da matriz alemã. No entanto, a Justiça entendeu que isso não exclui a responsabilidade da subsidiária brasileira.
“A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido”, afirmou o juiz na decisão.
A empresa ainda não se manifestou sobre a condenação. O espaço segue aberto para posicionamento.
MPF pede aumento da indenização
O Ministério Público Federal também recorreu da decisão, solicitando o aumento da indenização para R$ 30 milhões.
Segundo o órgão, as práticas da montadora violaram normas ambientais brasileiras, incluindo resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além da Constituição Federal.
“O valor requerido corresponde à gravidade da conduta da Volkswagen”, afirmou o MPF em nota.
O órgão destaca ainda que os impactos ambientais continuam, já que os veículos permanecem em circulação no país.
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Tags: Volkswagen, Justiça Federal, MPF, fraude ambiental, veículos a diesel, Amarok, emissão de poluentes, óxidos de nitrogênio, Conama, direito ambiental, indústria automotiva, condenação judicial, São Paulo, defeat device, poluição veicular, Portal Terra da Luz
