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Justiça: Volkswagen é condenada por fraude ambiental no Brasil Montadora terá de pagar R$ 15 milhões por irregularidades em homologação de veículos a diesel

Volkswagen é condenada por fraude ambiental no Brasil

Justiça Federal condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental de veículos a diesel no Brasil. | Foto: EPA/Patrick Pleul/Agência Lusa

12 de maio de 2026 – A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraude na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país entre 2011 e 2012.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que ainda pode recorrer da sentença.

Segundo o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Amarok teriam sido equipadas com um software capaz de manipular testes de emissão de poluentes, permitindo que os veículos fossem aprovados mesmo emitindo gases acima do permitido pela legislação brasileira.

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Software burlava testes de emissão

De acordo com a acusação, o sistema instalado nos veículos permitia a redução artificial das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) durante testes laboratoriais, sem o mesmo desempenho em condições reais de uso.

Na sentença, o juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurílio Freitas Maia de Queiroz, afirmou que o vínculo entre a conduta da empresa e o dano ambiental ficou comprovado.

“O nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device [software que burlava testes] – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”, registrou o magistrado.

Segundo o juiz, a circulação dos veículos irregulares resultou em excesso de emissões poluentes durante o período de uso.

Responsabilidade da montadora foi confirmada

A defesa da Volkswagen alegou que o desenvolvimento do software teria sido responsabilidade da matriz alemã. No entanto, a Justiça entendeu que isso não exclui a responsabilidade da subsidiária brasileira.

“A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido”, afirmou o juiz na decisão.

A empresa ainda não se manifestou sobre a condenação. O espaço segue aberto para posicionamento.

MPF pede aumento da indenização

O Ministério Público Federal também recorreu da decisão, solicitando o aumento da indenização para R$ 30 milhões.

Segundo o órgão, as práticas da montadora violaram normas ambientais brasileiras, incluindo resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além da Constituição Federal.

“O valor requerido corresponde à gravidade da conduta da Volkswagen”, afirmou o MPF em nota.

O órgão destaca ainda que os impactos ambientais continuam, já que os veículos permanecem em circulação no país.

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Tags: Volkswagen, Justiça Federal, MPF, fraude ambiental, veículos a diesel, Amarok, emissão de poluentes, óxidos de nitrogênio, Conama, direito ambiental, indústria automotiva, condenação judicial, São Paulo, defeat device, poluição veicular, Portal Terra da Luz

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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