Apostas: Mais de 3 milhões são bloqueados em bets Beneficiários de programas sociais federais são impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas

22 de agosto de 2026 – Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas a operar apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A medida tem como objetivo proteger pessoas em situação de vulnerabilidade dos possíveis impactos das apostas online.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio tornou-se possível por meio de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os usuários impedidos de acessar as plataformas estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

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Sistema identifica usuários automaticamente

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online. A decisão teve como objetivo evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap funciona como uma plataforma tecnológica de regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no país. O sistema tem capacidade para processar aproximadamente 500 milhões de registros diariamente e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.

Bloqueio ocorre em tempo real

De acordo com a Secom, as empresas licenciadas utilizam as informações reunidas pelo Sigap para identificar usuários que não podem se cadastrar ou manter contas nas plataformas de apostas.

A verificação ocorre de forma automática e em tempo real por meio do Módulo Impedidos. O sistema cruza o CPF do usuário com outras informações fornecidas no momento do cadastro ou durante a utilização da plataforma.

Quando o impedimento é identificado em uma conta já existente, a operadora tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível.

A decisão de impedir o cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria empresa responsável pela plataforma.

Medida não gera outras penalidades

O processo de bloqueio não conta com intervenção manual. A restrição é aplicada automaticamente a partir do cruzamento de dados realizado pelo sistema.

Segundo o governo federal, o impedimento de acesso às plataformas não gera nenhuma outra penalidade para o usuário ou para as empresas de apostas.

A medida faz parte das ações de regulamentação do mercado de bets no Brasil e busca limitar a exposição de beneficiários de programas sociais às apostas online.

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