Economia: CMN regulamenta novo fundo de investimento social com R$ 10 bilhões para saúde, educação e segurança Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) será operado pelo BNDES e visa ampliar gastos em áreas prioritárias do país

10 de outubro de 2025 — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (10) a regulamentação do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado há pouco mais de um ano. A decisão define as condições de empréstimo dos recursos, incluindo prazos, carência e taxas de juros, com o objetivo de estimular investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para operar os financiamentos.

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Condições de financiamento definidas pelo CMN

O CMN ratificou as condições definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que estabeleceu as seguintes regras:

• Prazo: 20 anos para pagamento;
• Carência: 24 meses, com início dos pagamentos após o período;
• Juros: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para operações acima de 10 anos (sem incidência de juros na carência);
• Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para instituições privadas e 1,25% para operações indiretas do BNDES. Quando o agente for credenciado pelo banco, a remuneração será de 6% ao ano.

Os empréstimos seguirão o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS 2025, aprovado em setembro. As prioridades incluem investimentos em atenção à saúde pública, universalização da educação infantil, fundamental e média, e infraestrutura voltada à segurança.

Fundo prioriza áreas sociais e não impacta o orçamento

De acordo com o Ministério da Fazenda, a regulamentação não gera impacto fiscal adicional para o Tesouro Nacional, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e o risco de inadimplência será totalmente assumido pelas instituições financeiras.

A pasta ressaltou ainda que a medida foi aprovada em caráter de urgência para garantir a execução dos recursos previstos no orçamento e dar resposta rápida às demandas sociais.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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