Política: Câmara aprova aumento de penas por abandono e maus-tratos contra idosos Projeto de Lei altera o Estatuto do Idoso e endurece punições para crimes de violência e negligência; texto segue para sanção presidencial

Câmara endurece punições contra crimes praticados contra idosos | Foto: Daniel Mello / Agência Brasil

16 de junho de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas aplicadas em casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e integridade física ou psíquica de idosos.

Os parlamentares mantiveram todas as modificações feitas pelo Senado Federal, e o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Penas mais duras para abandono e negligência

Com a nova redação, a pena para o crime de abandono de incapaz passa de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena será de 3 a 7 anos de prisão, também com multa.

Nos casos mais graves, quando o abandono causar a morte do idoso, a punição poderá chegar a 8 a 14 anos de reclusão. A legislação também prevê as mesmas penalidades para quem deixar de prover necessidades básicas a pessoa com deficiência quando for legalmente obrigado a isso.

Proteção reforçada para idosos e pessoas com deficiência

O projeto representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção aos idosos e pessoas com deficiência, visando combater negligência, abandono e violência doméstica. A medida responde à crescente preocupação com casos de violência silenciosa, muitas vezes praticados por familiares ou cuidadores.