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20/10/2021Improbidade Biomédica, ex-secretário e herdeiros de ex-prefeito de Nova Olinda são condenados pela Justiça Os réus foram condenados a pagar multas que variam de R$ 44 mil a R$ 88 mil e ainda perderam direitos políticos
Sede da Prefeitura de Nova Olinda | Foto: Mapio.Net
O juiz de Direito da Comarca de Nova Olinda (CE), Herick Bezerra Tavares, condenou, na terça-feira (19/10), a biomédica Renata Correia Teles Sampaio, o ex-secretário de Saúde do Município, Pedro Neto de Sousa e o ex-prefeito Francisco Ronaldo Sampaio, já falecido, pelo crime de improbidade administrativa.
As condenações são o resultado de uma Ação Civil Pública ingressada pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, que comprovou a contratação ilegal de Renata Sampaio, que prestou serviços à Secretaria Municipal da Saúde Prefeitura de Nova Olinda por quatro anos.
Os réus foram condenados ao pagamento de multa, tiveram direitos políticos cassados e estão proibidos de contratar com o poder público.
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Entenda o caso
Segundo o Inquérito Civil Público, a Renata Correia Teles Sampaio prestou serviços genéricos para a Prefeitura de Nova Olinda, na região do Cariri, durante o ano de 2015, recebendo, mensalmente, valores entre R$ 5.000,00 e R$ 5.500,00. Ela havia sido contratada pela administração municipal também nos anos de 2012, 2013 e 2014, durante a gestão do então prefeito Francisco Ronaldo Sampaio, já falecido. Renata Correia era contratada para prestar assessoria na área de biomedicina, serviços de assessoria e digitação e para realização de curso de capacitação junto à Secretaria de Saúde.
Ocorre que, segundo as investigações, Renata apenas rubricava folhas emitidas pelo Laboratório Central (Lacen) do Município de Crato, pelo período de uma hora, uma vez por mês e sem comprovação de atividades exercidas nos anos anteriores a 2015.
O prefeito à época das contratações, Francisco Ronaldo Sampaio (foto), era primo do marido de Renata Sampaio, o que indica beneficiamento de relação familiar.
Além disso, o então prefeito utilizava veículos adquiridos e financiados em nome de Raimundo Sampaio, o marido de Renata. Pedro Neto de Sousa era o secretário de Saúde durante os quatro anos em que a mulher dele manteve vínculo empregatício privilegiado, dissimulado por licitação fraudulenta e direcionada, segundo comprovou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
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Condenação
O ex-secretário de saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e mulher dele, a biomédica Renata Correia Teles Sampaio, foram condenados pela prática de ato de improbidade caracterizado pelo dano aos cofres públicos. Na sentença, o juiz manda que o casal faça o ressarcimento integral do prejuízo ao erário público, no valor de R$ 44 mil, além do pagamento de multa civil no valor equivalente a duas vezes a quantia do dano, mais R$ 88 mil.
O Juiz Herick Bezerra Tavares também condenou o ex-secretário Pedro Neto de fazer qualquer contrato com o Poder Público pelos próximos 5 anos, e a mulher dele, Renata Sampaio, por 10 anos. Os dois também tiveram a suspensão dos direitos políticos decretada. O prazo para Pedro Neto é de 5 anos e, para Renata Sampaio, de 8 anos.
Os herdeiros (espólio) do ex-prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, foram condenados a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 44 mil.
Além disso, os réus Renata Correia Teles Sampaio, Pedro Neto Sousa e o espólio foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 20 mil, cada, em favor do Município de Nova Olinda.
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