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20/10/2021Investigação Fraude em licitação para recuperação de estradas em Morada Nova é alvo de operação do MPCE Empresa contratada teria recebido cerca de R$ 4 milhões da Prefeitura por obras que não saíram do papel
Durante a operação, os agentes apreenderam pastas de documentos e notas fiscais emitidas pela empresa Locontrus - Locações e Serviços Ltda | Foto: divulgação/Ascom MPCE
A investigação de uma suspeita de fraude na licitação para a construção de uma estrada na zona rural de Morada Nova desencadeou, na manhã desta quarta-feira (20/10), uma operação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A “Operação Estrada” está sendo realizada, ao mesmo tempo, em endereços dos envolvidos nos municípios de Fortaleza, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte e Morada Nova.
12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), estão sendo cumpridos nas sedes da Prefeitura de Morada Nova e de empresa Locontrus – Locações e Serviços Ltda, situada em Ibicuitinga, bem como nos imóveis de residência do empresário José Zairton Girão Maia Júnior, conhecido por “Júnior Girão”; do secretário municipal de infraestrutura, José Marcondes Nobre de Oliveiras; do engenheiro civil, Paulo Renan de Oliveira Souza, que é ex-secretário municipal de Infraestrutura; e do atual prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira (foto), autoridade com foro privilegiado, que também é suspeito de participação no esquema.
Além de documentos, equipamentos eletrônicos e muitos cheques, foram apreendidos mais de R$ 77 mil na residência do secretário que tem salário mensal pouco acima de R$ 3 mil. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap.
A operação também tem apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Tático Operacional (DTO) e da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR).
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Entenda o caso
A investigação teve início no ano de 2018, quando o Ministério Público tomou conhecimento da irregularidade que estaria em andamento no município de Morada Nova. A denúncia envolve o prefeito José Vanderley Nogueira, eleito para o segundo mandato em 2020, secretários municipais e o dono da empresa Locontrus – Locações e Serviços Ltda, num esquema para desviar o dinheiro, que deveria ser usado na recuperação de estradas de terra do município, por meio de obras que não seriam realizadas.
Promotores de Justiça da Procap constataram que a contratação da empresa Locontrus iniciou, de fato, em 2018 e, até a presente data, foram pagos valores de aproximadamente R$ 4 milhões por serviços que nunca saíram do papel. Além da inexecução contratual, os serviços teriam sido contratados com sobrepreço, ou seja, acima dos valores de mercado.
Em novembro de 2020, o MPCE propôs uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Marcondes Nobre de Oliveiras; o engenheiro civil, Paulo Renan de Oliveira Souza; e o dono da empresa Locontrus – Locações e serviços Ltda, , administrada por José Zairton Girão Maia Júnior, conhecido por “Júnior Girão”, pedindo a condenação deles pelos crimes de fraude em licitação, com inexecução contratual e prática de sobrepreço. Em 2020, o empresário Júnior Girão foi candidato a prefeito de Ibicuitinga, pelo PL, mas foi derrotado.
Na peça inicial, o Ministério Público também pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 3.909.188,66, como meio de viabilizar o ressarcimento do dano, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, providenciando a indisponibilidade on-line de todas as contas bancárias dos promovidos (via sistema do Banco Central de penhora on-line).
Também foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos demandados, a fim de averiguar as respectivas evoluções patrimoniais, nos anos de 2017/2019, frente à remuneração a que faziam jus, respectivamente, como funcionários públicos municipais e empresa contratada do Município.
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