Segurança: Lula cria plataforma para combater roubo de celulares Decreto transforma o programa Celular Seguro em política permanente e cria banco nacional para rastrear aparelhos com restrição

24 de junho de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.

Durante o anúncio realizado em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa fortalecerá o combate aos crimes relacionados ao roubo de celulares.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.

Lula destacou ainda que a medida busca reduzir a violência e enfraquecer a atuação das organizações criminosas ligadas ao comércio ilegal de aparelhos.

“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, acrescentou.

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Combate à cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma nova estratégia para enfrentar os crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis.

“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.

A nova plataforma reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom.

Segundo o governo federal, a base de dados já conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.

“Serasa dos celulares roubados”

Francisco Lucas Veloso comparou o novo sistema a um cadastro negativo nacional.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou.

Uma das principais novidades será o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o IMEI — número de identificação do aparelho — continuará ativo e será monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for cadastrada em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema poderá identificar a utilização do dispositivo e iniciar o processo de recuperação.

A partir disso, o governo poderá enviar notificações aos usuários para que realizem a devolução voluntária do aparelho e regularizem a situação junto às autoridades policiais.

Consulta antes da compra

Outra novidade será uma ferramenta pública de consulta para consumidores.

Antes de adquirir um celular usado ou de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar no aplicativo ou no portal do Celular Seguro se o aparelho possui alguma restrição.

A consulta será realizada por meio do número IMEI e apresentará apenas dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

A recuperação dos aparelhos ficará sob responsabilidade das Polícias Civis dos estados. O modelo já foi adotado em unidades da federação como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Mercado ilegal movimenta milhões

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, aproximadamente 1 milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil, com base nos registros oficiais de boletins de ocorrência.

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular. A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, destacou.

O governo aposta que o novo sistema também ajudará a conscientizar consumidores sobre os riscos da compra de aparelhos sem procedência.

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, concluiu Francisco Lucas Veloso.

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