Justiça: TSE cria conselho para monitorar IA nas eleições Grupo consultivo vai assessorar a Presidência da Corte no combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial durante a campanha eleitoral

08 de agosto de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, nesta sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, grupo que terá a missão de monitorar o uso indevido da inteligência artificial (IA) e o avanço da desinformação durante a campanha das eleições de 2026.

O colegiado será responsável por prestar assessoramento ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, na formulação de estratégias voltadas à preservação da normalidade, da transparência e da integridade do processo eleitoral.

Segundo a Corte, o conselho reunirá especialistas de diferentes áreas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes ainda serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As reuniões ocorrerão mensalmente, e o funcionamento do grupo está previsto até o dia 31 de dezembro de 2026.

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Regras para inteligência artificial

A criação do conselho reforça as medidas adotadas pelo TSE para reduzir os impactos da desinformação e do uso inadequado da inteligência artificial nas eleições.

Em março deste ano, o tribunal aprovou normas específicas para disciplinar a utilização de ferramentas de IA durante a campanha eleitoral. As regras são direcionadas a candidatos, partidos políticos e plataformas digitais.

Entre as determinações, ficou proibido que sistemas de inteligência artificial forneçam recomendações de voto ou sugiram candidatos aos usuários, ainda que haja solicitação. A medida busca impedir que algoritmos influenciem a livre escolha dos eleitores.

Também foram estabelecidas restrições para combater a violência política de gênero e a misoginia digital, proibindo a divulgação de montagens, imagens manipuladas, conteúdos de nudez e pornografia envolvendo candidatas.

Além disso, o TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso deixem de remover perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.

Calendário das eleições

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Já o segundo turno será realizado em 25 de outubro, nos estados e para a Presidência da República em que nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.

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