Justiça: STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por tarifaço Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso contra pena de quatro anos e dois meses de prisão no processo

19 de setembro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A decisão foi tomada por 4 votos a 0 durante julgamento virtual iniciado na semana passada e encerrado nesta sexta-feira (18). Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.

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Condenação por coação no curso do processo

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, há provas de que o então deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de evitar a condenação do ex-presidente no processo relacionado à trama golpista.

Entre as medidas citadas estão a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Atuação nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com a decisão da Primeira Turma, fica mantida a condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta anteriormente pelo STF.

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