Eleições: Denúncias eleitorais pode ser feitas pelo aplicativo Pardal Sistema permite comunicar propaganda irregular e outras ocorrências à Justiça Eleitoral; mais de 51 mil notificações foram registradas

02 de outubro de 2026 – A Justiça Eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A uma semana do primeiro turno das eleições, 51.395 notificações já haviam sido registradas em todo o país.

Criado pelo TSE há 10 anos, o Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Entre as ocorrências que podem ser encaminhadas estão propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com os dados registrados no sistema, 43,78% das denúncias são relacionadas a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Na sequência aparecem as denúncias de propaganda irregular em propriedades particulares, com 11,94% dos registros, incluindo pinturas de muros em desacordo com as regras eleitorais.

Também podem ser denunciadas situações envolvendo publicidade em bens públicos, como murais de prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade é permitido apenas em situações específicas e mediante autorização da Justiça Eleitoral.

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Como fazer uma denúncia pelo Pardal

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto, data em que começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.

Para acessar o Pardal, o eleitor precisa fazer login utilizando a senha do e-Título. O TSE informa que a identidade do autor da denúncia é mantida em sigilo.

Ao registrar uma ocorrência, o usuário deve informar o local e descrever o fato. Também podem ser anexados fotos, vídeos, áudios ou links que contribuam para a análise da denúncia.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais:

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR

App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680

Quando determinado tipo de denúncia não puder ser encaminhado pelo Pardal, o usuário será direcionado para outros canais oficiais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do TSE, ou o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Também chegaram ao fim os prazos para realização de comícios e debates no rádio e na televisão.

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