Economia: Economistas defendem taxar os mais ricos Manifesto assinado por 50 especialistas propõe mudanças na política fiscal, redução dos juros e tributação das altas rendas como alternativa aos cortes de despesas sociais defendidos por setores do mercado financeiro

31 de outubro de 2026 – Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto contrário à pressão de setores do mercado financeiro para que o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote um programa de cortes de gastos públicos como estratégia para estabilizar a dívida brasileira.

O documento defende a criação de um novo regime fiscal, menos restritivo que o atual arcabouço, a revisão da meta de inflação e a ampliação da tributação sobre as altas rendas, como alternativa à redução de despesas sociais.

Os signatários criticam a influência da chamada Faria Lima, região de São Paulo que concentra bancos de investimento, corretoras e instituições financeiras, sobre a definição das políticas econômicas do próximo mandato presidencial.

Segundo o manifesto, setores do mercado tentam impor um “terceiro turno” eleitoral para levar Lula a adotar medidas de austeridade semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o documento.

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Economistas apontam juros como principal pressão sobre a dívida

Os especialistas argumentam que o crescimento da dívida pública brasileira está relacionado principalmente ao elevado custo dos juros, e não exclusivamente às despesas do governo federal.

Em agosto de 2026, a dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, o indicador estava em 71,7%.

Segundo dados do Banco Central citados no manifesto, as despesas com juros ultrapassaram R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, equivalentes a 8,9% do PIB.

Os economistas destacam que o Brasil mantém uma das maiores taxas de juros reais do mundo, conforme levantamento da Moneyou.

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, sustenta o manifesto.

O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados com base em fatores como pressões inflacionárias e déficits primários nas contas públicas.

Na avaliação da autoridade monetária, despesas primárias superiores à arrecadação podem ampliar as pressões sobre a inflação, exigindo uma política monetária restritiva.

Manifesto propõe ampliar tributação sobre altas rendas

Como alternativa aos cortes de gastos públicos, especialmente nas áreas sociais, os economistas defendem antecipar e ampliar a tributação sobre pessoas de alta renda.

Uma das propostas é antecipar para 2027 a cobrança mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, conforme as regras estabelecidas pela Lei nº 15.270/2025.

O manifesto argumenta que o calendário de implementação e as disposições relacionadas à distribuição de lucros acumulados permitem que determinados rendimentos continuem recebendo tratamento tributário favorecido durante a transição.

Por isso, os especialistas sugerem a aprovação de uma nova legislação até o encerramento de 2026.

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, afirma o comunicado.

O grupo propõe ainda uma revisão dos benefícios tributários concedidos a determinados setores e modalidades de rendimento.

Para os signatários, a ampliação da tributação sobre o topo da distribuição de renda permitiria aumentar a arrecadação sem comprometer diretamente políticas públicas destinadas à população de menor renda.

Especialistas defendem redução dos juros e nova meta de inflação

O manifesto também pede ao Banco Central que evite novas elevações da taxa básica de juros, a Selic, apontada no documento em 13,75% ao ano.

Os autores defendem medidas para que uma eventual redução dos juros chegue às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta envolve a revisão da meta de inflação, atualmente estabelecida em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os economistas sugerem elevar o centro da meta para 4,5%, percentual que vigorou no Brasil entre 2005 e 2018.

“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.

Na avaliação do grupo, o regime de metas deve considerar de maneira mais ampla os efeitos da política monetária sobre a atividade econômica, o emprego e a capacidade de investimento.

Nova regra fiscal poderia proteger investimentos e políticas sociais

Os signatários também defendem que o Congresso Nacional aprove, ainda em 2026, uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço atualmente em vigor.

A legislação vigente estabelece limites para o crescimento real das despesas públicas, com teto de 2,5% ao ano e vinculação de até 70% da variação das receitas.

Segundo os economistas, essas restrições dificultam a expansão de investimentos e o cumprimento de compromissos constitucionais nas áreas sociais.

“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, afirma o documento.

A proposta prevê que uma nova lei complementar retire dos limites fiscais determinadas despesas consideradas estratégicas.

Entre elas estão investimentos públicos, recursos destinados ao Bolsa Família, pisos constitucionais da saúde e da educação, aportes nas empresas estatais e financiamentos relacionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para os autores, a alteração permitiria ampliar a capacidade do Estado de investir em infraestrutura, políticas sociais e desenvolvimento produtivo.

Manifesto critica propostas de ajuste fiscal do governo

Os economistas também direcionam críticas a integrantes da equipe econômica do governo federal que passaram a defender medidas de ajuste fiscal após as eleições presidenciais.

Entre os citados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Na avaliação dos signatários, a adoção de um programa de austeridade poderia contrariar expectativas de parte do eleitorado que reelegeu Lula.

“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, afirma o texto.

Os autores estabelecem ainda uma relação entre o ajuste fiscal adotado durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015, a recessão econômica daquele período e o posterior processo de impeachment da então presidente.

Essa interpretação integra o posicionamento político e econômico do manifesto.

Composição do Congresso preocupa signatários

O documento também destaca as dificuldades que o governo Lula poderá enfrentar no próximo mandato diante da composição do Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2027.

Os especialistas mencionam a eleição de 121 deputados federais do Partido Liberal (PL) e de 49 senadores identificados com a direita.

Para o grupo, o cenário político exigirá cautela na condução das políticas econômicas.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.

O posicionamento representa a avaliação dos signatários sobre os possíveis efeitos políticos da adoção de políticas de contenção de despesas.

Professores de universidades brasileiras e estrangeiras assinam documento

O manifesto reúne 50 profissionais de diferentes instituições acadêmicas e áreas de atuação.

Entre os signatários estão Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O grupo defende que a estabilidade das contas públicas seja buscada por meio de mudanças tributárias, redução do custo dos juros e revisão das regras fiscais, preservando os investimentos e as despesas sociais.

O debate ocorre no momento em que o governo federal e o Congresso Nacional começam a discutir os rumos da política econômica para o próximo mandato presidencial, que terá início em janeiro de 2027.

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