Saúde: Anvisa libera venda de medicamentos em plataformas Revogação de medidas amplia possibilidade de comercialização, mas operação depende de regulamentação específica da agência

10 de agosto de 2026 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que impediam a comercialização e a divulgação de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão representa um passo para ampliar o uso de canais digitais na venda de medicamentos, mas a efetiva operação desse modelo ainda depende de regulamentação específica que será publicada pela própria Anvisa.

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Revogação amplia alcance das plataformas

Na última quinta-feira (6), a agência já havia adotado medida semelhante ao revogar a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.

Com a nova decisão, deixam de valer as restrições impostas anteriormente às principais plataformas de comércio eletrônico e aplicativos de entrega.

Regulamentação ainda será publicada

Em nota oficial, a Anvisa ressaltou que a revogação das medidas não autoriza automaticamente a venda de medicamentos por essas empresas.

Segundo a agência, as plataformas e os estabelecimentos envolvidos deverão cumprir integralmente toda a legislação sanitária vigente.

A Anvisa explicou ainda que a implementação da Lei nº 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, depende da publicação de regulamentação específica.

Até que essa regulamentação seja editada, as regras para funcionamento desse modelo continuarão sujeitas às normas sanitárias em vigor.

Objetivo da nova legislação

A Lei nº 15.357/2026 busca modernizar a distribuição de medicamentos no país, permitindo que farmácias licenciadas utilizem aplicativos e marketplaces para facilitar a entrega dos produtos aos consumidores.

Segundo a Anvisa, entretanto, a atuação dessas plataformas deverá obedecer aos critérios técnicos e sanitários que serão definidos na regulamentação complementar.

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