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Política: Alckmin garante que socorro a exportadores não terá impacto fiscal Vice-presidente explica que medidas de apoio a exportadores brasileiros atingidos por tarifas dos EUA não configuram novos gastos para a União

Política: Alckmin garante que socorro a exportadores não terá impacto fiscal

Medidas de apoio a exportadores brasileiros | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

16 de agosto de 2025 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas do Plano Brasil Soberano para apoiar empresas exportadoras brasileiras não causarão impacto fiscal negativo.

Segundo Alckmin, o socorro aos exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não significa novos gastos para o governo federal, mas apenas a antecipação da devolução de recursos que já pertencem às empresas.

“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, destacou o vice-presidente durante visita a uma concessionária de automóveis para acompanhar os resultados do programa Carro Sustentável, que reduz o IPI de veículos mais ecológicos.

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Plano Brasil Soberano e medidas de compensação

A Medida Provisória do Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso, reúne ações de apoio aos exportadores brasileiros e de proteção aos trabalhadores afetados pelas sobretaxas norte-americanas. O pacote prevê cerca de R$ 30 bilhões em compensações para o setor.

Entre os principais mecanismos estão:

  • Drawback: suspensão de tributos sobre insumos importados para produção destinada à exportação. O prazo será prorrogado em um ano para que empresas consigam buscar novos mercados ou renegociar contratos nos EUA.
  • Novo Reintegra: devolução de parte dos tributos indiretos pagos na cadeia produtiva. O percentual será de 3% sobre o valor exportado, restituído como crédito tributário.

De acordo com Alckmin, essas medidas fortalecem a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Pressa na aprovação da MP

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Alckmin reforçou a importância da tramitação rápida para garantir segurança às empresas exportadoras.

“Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. O Congresso tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta rápida ao setor produtivo”, declarou o vice-presidente.


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Tags: Alckmin, exportações brasileiras, tarifas dos EUA, impacto fiscal, Plano Brasil Soberano, drawback, reintegra, economia brasileira, comércio exterior, governo federal

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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